Ibama recebe apenas 1,8% de todas as multas que aplica

Relatório do TCU aponta que órgão ambiental está entre os que mais emitem punições

Por Ana Paula Pedrosa, em O Tempo

É grande a chance de pessoas ou empresas serem multadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No entanto, a possibilidade de o pagamento ser feito é muito pequena.

Entre 2009 e 2013, o órgão emitiu 94.772 autuações – 52 por dia – que somaram R$ 15,4 bilhões. No entanto, menos de 2% desse valor foi efetivamente quitado. Seja pela apresentação de recursos por parte dos que receberam as multas, seja pela ineficiência no sistema de cobrança, entraram nos cofres do Ibama apenas R$ 272,1 milhões.

Na última semana, o órgão aplicou multas de R$ 250 milhões à Samarco, empresa dona da barragem de rejeitos de se rompeu em Mariana, na região Central, no último dia 5.

Os números são do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República 2013, do Tribunal de Contas da União (TCU). No levantamento, consta a atuação de 17 órgãos fiscalizadores do país, como agências reguladoras e autarquias. O Ibama é o quarto em número de multas aplicadas, sobe para a segunda posição do ranking na comparação dos valores das penalidades e cai para 16º quando a análise é a eficiência na arrecadação. Na média, os 17 órgãos conseguem receber 5,8% das multas que emitem.

O presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-MG), Mário Werneck, diz que o órgão é “omisso e preguiçoso na cobrança”. Ele explica que poderia ser feita uma parceria com uma universidade, por exemplo, para tornar a cobrança mais eficiente.

O Ibama informou que o tempo médio para a conclusão de um processo administrativo varia entre dois e três anos. De acordo com o órgão, o total de multas a que não cabe mais recurso administrativo foi de R$ 3,5 bilhões entre 2013 e 2014. O instituto ainda afirmou que aplica outras medidas punitivas, como embargo, interdição e suspensão das atividades.

O dinheiro arrecadado com as multas é dividido entre os cofres da União (80%) e o Fundo Nacional do Meio Ambiente (20%), conforme determina a legislação.

Samarco. Apesar do baixo índice de eficiência do Ibama no recebimento de multas, o representante da OAB-MG acredita que a Samarco irá pagar as multas que recebeu. “Acredito que a empresa vai pagar, pela comoção que o caso gerou.”

Pendências

Contas. Os 17 órgãos avaliados pelo TCU têm a receber R$ 57,47 bilhões em multas aplicadas entre 2009 e 2013. O Inmetro é o único órgão que recebe todas as multas que aplica.

Projeto muda destino de recurso

O dinheiro arrecadado com multas ambientais decorrentes de grandes tragédias deve ser aplicado na área que foi atingida. Esse é o objetivo de um projeto de lei apresentado na semana passada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). “Estamos dando um carimbo, uma destinação específica a esse dinheiro”, pontua o senador.

O promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Mauro Ellovitch diz que o destino do dinheiro das multas é, hoje, um grande problema. “Não existe garantia de que esse recurso volte para a área afetada, nem mesmo para a área ambiental”, diz.

O projeto do senador Anastasia se refere às multas federais. Para as estaduais, seria necessária uma legislação específica.

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Destaque: Moradores de comunidades atingidas tentam voltar a locais inundados por lama de barragem. Foto de Mariela Guimarães, O Tempo.

Enviado para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.