CDHM realizará duas importantes audiências públicas na Câmara sobre conflitos fundiários

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

A ação de milícias armadas a serviço de proprietários rurais contra trabalhadores, quilombolas, pescadores artesanais e indígenas, no contexto dos conflitos fundiários, será avaliada em audiência pública no dia 5 de outubro (segunda-feira), às 15h, no plenário 1 da Câmara dos Deputados.

Requerido pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), o evento contará com a participação de lideranças dos segmentos vitimizados pela violência no campo. Estão convidados, como expositores, o presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) e representante do Ministério Público Federal.

Medidas para a resolução dos conflitos entre indígenas e produtores rurais em terras indígenas, objeto de demarcação e homologação no Mato Grosso do Sul, serão debatidas em audiência pública no dia 7 de outubro (quarta-feira), às 14h, no plenário 9 da Câmara dos Deputados, e foi requerido pela deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ).

Estão convidados, como expositores, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; o governador do estado do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; a Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Deborah Duprat; e as lideranças Guarani-Kaiowá Valdelice Veron e Natanael Vilharva Cáceres.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados, tem participado de gestões visando mediar o conflito e garantir a prevalência dos direitos humanos, tendo realizado quatro diligências à região e reuniões com lideranças indígenas, autoridades públicas e produtores rurais.

O principal foco do conflito é a área de Ñanderú Marangatú, objeto de homologação em 2005 e, em seguida, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, os indígenas expulsos da área vivem em acampamentos improvisados à beira de estradas. Este ano, decidiram retomar parte de suas terras tradicionais, gerando reação de parte dos fazendeiros com milícias armadas.

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Foto: Criança de colo com marca de bala de borracha em ataque paramilitar realizado por fazendeiros e pistoleiros no final de agosto em Ñanderú Marangatú, que culminou com a morte de Semião Vilhalva Guarani-Kaiowá (Marcos Ermínio)