Ana Clara Jovino – Adital
Está previsto para ser discutido e votado na próxima quinta-feira, 24 de setembro, o Projeto de Lei 6583/2013, que institui o Estatuto da Família. Este define “entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável”. O autor do projeto é o deputado federal Anderson Ferreira (Partido Republicano – PR – Pernambuco), integrante da chamada bancada religiosa e relator do projeto conhecido como “Cura Gay”.
O objetivo da referida lei é “assegurar à entidade familiar a efetivação do direito à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania e à convivência comunitária”, conforme o artigo 3º do PL.
Se o Projeto de Lei for aprovado, apenas a entidade familiar formada por um casal heterossexual será entendida como família e terá proteção especial do Estado. Excluindo, portanto, casais homoafetivos, formados por dois homens ou duas mulheres.
O Estatuto pode ainda resultar em que os direitos conquistados pelos homossexuais, concedidos pelo Poder Judiciário, sejam reduzidos, como é o caso da união homoafetiva e da adoção. A lei exclui da definição de família os núcleos familiares adotivos, quando utiliza o termo “descendentes” se referindo unicamente à parentalidade biológica.
Na reunião da comissão especial que analisa o referido PL, que aconteceu na última quinta-feira, 17, o relator, deputado federal Diego Garcia (Partido Humanista da Solidariedade – PHS –Paraná), já mostrou que não vai mudar o ponto da proposição referente à família heteronormativa, defendendo o reconhecimento de família apenas como a união entre um homem e uma mulher. Segundo o autor da proposta, as políticas públicas que tratam da família, a base da sociedade, fazem falta para que os laços familiares sejam fortalecidos.
Em entrevista à Adital, Rosângela Talib, psicóloga e mestra em Ciências da Religião, da organização Católicas pelo Direito de Decidir, critica o Estatuto da Família. “É um absurdo, discriminatório, porque uma grande parte da população brasileira não teria acesso a essa proteção, restringindo o direito delas. Isso porque elas são consideradas diferentes, sendo que todos são iguais, segundo a Constituição Federal”, afirmou a psicóloga.
Se o Estatuto só abrange um tipo de família e, atualmente, existe uma variedade de modelos de famílias na sociedade, deveriam existir formas de incorporar estes novos modelos, contemplar todos os tipos de família. Rosângela discorda até meso desta perspectiva. “Esse Estatuto não deveria nem existir, pelo simples fato de não refletir a realidade do nosso país, onde existem relações homoafetivas e as pessoas tem o direito de viverem livremente. É um retrocesso inimaginável”, disse ela.
Foi realizada uma enquete no site oficial da Câmara dos Deputados para saber a opinião pública a respeito do PL 6583. Em 24 horas, a pesquisa atingiu cerca de 20 mil votos. Do total, 52.86% (104.142 votos) concordaram com a definição de família ser um núcleo social formada por casal composto apenas por um homem e uma mulher, contra 46.76% que não concordaram.
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hermes cavalheiro.vem mui.respeitosamente,e responsavelmente.parabenizarmos,ao exmo deputado:dep:anderson ferreira,partido republicano,de seu estado do pe.sendo o autor de um projeto,que a muitos anos deichavam,a desejarmos,que um dia,ainda tinha,que existir,alguem,com o temor do pai,o criador deus,do ceu e da terra.quando fes,a terra,e tudo que nela ha.disse,e escreveu,na pedra,façamos o homem,a nossa semelhança.entao o fez.cudamos,quando deu,o sono.para o homem,fez,a sua companheira.onde ordenou,casai,e multiplicai,entao deus a abençoe,e que lhes de muita coragens.pois seram muitos creticados,porquem nao tiver o temos,e o remorsos da lei.irao,voz,o perseguirem,e muito,como fizeram,com a presidente dilma roussef.e o ex,presdiente luiz inacio lula da silva,na epoca,quando chegou,em suas maos.para assinar o decreto mundial.de diversos paizes do mundo.veio o entao decreto.para dar o direito do casamentos,do emso sexo.entao ele,fez o comentario dizendo,em meu governo ficara,sem validade.foi imensamente creticado,por dois ministro somente.doutor:paulo barreto,entao ministro de estado e justiça.que,de lei.entende quase nada.dai por o ministro da cultura.que intende muito de cantar.mais da lei,do pai,quase nada.pois,fora,manifestaram,contrario,o ex,pres,lula,foi,pra ja,despedidos.entao ainda bem,que estamos,com a maioria.quando o assunto,e garantia da lei e da ordem.GLO.so geramos familias,maravilhosas,com um casal.quando falamos,em casal.e claro,sao constituicionais.estao nos parametros legais.sendo escrito na constituiçao de 1988.chega de destruiçoes.para com os nosso filhos,e as nossas criancinhas,pois merecem,todos os nosso respeitos possiveis.parabens ao senhores dessas comunidades familiares.deus,o protejam a todos.ass,hermes cavalheiro
Parabens pelo belo texto.
Estas questões só poderão ser enfrentadas quando houver prevenção da homofobia como vemos em:
http://saudepublicada.sul21.com.br/2015/09/14/homofobia-na-alemanha-querem-prevenir-no-brasil-quem-nao-quer/
Temos uma carta magna chamada Constituição Federal que significa a Lei máxima de nosso país, na qual é regida por deveres e direitos de todos os cidadãos de acordo com o que diz “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Portanto, garante-se na constituição federal a construção de uma sociedade livre de quaisquer descriminação. Uma famílias são constituídas por pessoas, o que podemos considerar que o núcleo familiar pode ser aquela que cuida, ou que tenha um convívio seja no lar, escola, comunidade ou em outro lugar onde haja respeito, amor, fraternidade e solidariedade. Deixo meu total apoio as pessoas que constroem diferentes famílias alimentadas com muito respeito , amor e dedicação, sejamos familias mil.