Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ
Após terem recebido informações da ocorrência de exploração ilegal de madeiras na região do Pontal no extremo Norte da Terra Apinajé, no município de Maurilândia (TO), na última sexta-feira 02/07/15, lideranças Apinajé acompanhadas de servidores da FUNAI/CTL de Tocantinópolis (TO) se deslocaram até o local apontado onde confirmaram a existência de árvores derrubadas e serradas prontas para serem transportadas para cidade.
Esses crimes ambientais são recorrentes e constantes. Apesar de inúmeros documentos denunciando o corte e exploração ilegal de madeiras terem sido encaminhados aos órgãos competentes responsáveis pela Fiscalização e Proteção do Território Apinajé, nos últimos anos somente algumas ações isoladas foram realizadas pela Fundação Nacional do Índio-FUNAI e Polícia Rodoviária Ambiental do Tocantins-CIPRA, no entanto não temos notícias de algum resultado concreto e/ou de alguém que tenha sido efetivamente autuado e punido conforme a Lei.
A falta de atuação firme, rigorosa e permanente da FUNAI e dos demais Agentes do Estado, permite que esses invasores continuem livres para agir de maneira deliberada e impune. Sendo que a lentidão e morosidade dos órgãos públicos responsáveis pela Proteção do Território Apinajé, também contribui diretamente para que esses delitos continuem ocorrendo deforma repetitiva, sem que nenhum suspeito seja investigado, responsabilizado e preso.
Esse é apenas um dos casos que conseguimos monitorar e tomar conhecimento. A realidade é bem mais complexa. É provável que todos os dias e noites em alguma parte do território estejam ocorrendo invasões de caçadores, pescadores, coletores de frutas nativas e exploradores de madeiras, mesmo assim a FUNAI, MPF e Polícia Ambiental são incapazes de investigar e apurar quem são os autores desses crimes ambientais.
Nessa época de estiagem, para burlar e confundir as Equipes de Monitoramento Territorial esses delinquentes queimam de forma intencional os campos e as matas para apagar vestígios e ofuscar sinais dos crimes cometidos.
Existem também alguns que de maneira irresponsável e inconsciente insistem em continuar manejando de forma incorreta o fogo, utilizando se de práticas equivocadas que consequentemente implicam em sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente causando irreparáveis prejuízos matérias a toda população indígena e não-indígena da região.
Essa também é uma forma irracional e traiçoeira que esses criminosos inventaram para dificultar e desacreditar o trabalho dos jovens Brigadistas Apinajé, que pelo segundo ano consecutivo atuarão na prevenção e combate às queimadas nesta terra indígena.
Doravante estaremos alertas e vigilantes conscientizando nossa população e cobrando providências da FUNAI, do IBAMA, MPF-AGA e da Polícia Rodoviária Ambiental do Tocantins-CIPRA visando à efetivação da fiscalização para prevenção desses ilícitos. Cabendo ao MPF, às autoridades policiais e judiciárias a apuração desses crimes ambientais e a exemplar punição dos responsáveis; sejam índios ou não-índios.
Terra Apinajé, 06 de julho de 2015
Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ
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Imagem: Reprodução da Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ
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Muito fácil responsabilizar APENAS A FUNAI, como que se ela fosse a única responsável por tais situações. A missão da FUNAI é proteger os Povos Indígenas protegendo também seus Territórios. Não conheço de perto a realidade dos Apinajé. Infelizmente, neste momento, A FUNAI é uma Instituição fragilizada e enfraquecida em recursos materiais e humanos.
Eis o fluxograma da responsabilidade: GOVERNO FEDERAL (Presidência e ParTidos politicos aliados ao Governo) + CONGRESSO NACIONAL (Câmara dos Deputados e Senado Federal) >>> MINISTÉRIO DA JUSTIÇA + MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE >> FUNAI + IBAMA + ICMBio + Ministério Público Federal + Polícia Federal … … … Portanto, no caso da FUNAI (como eu faço parte dela), tenho a dizer que o ‘poder’ vem do ‘alto’ e o querer está em nossas mãos.