Incra/RJ
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23) o decreto presidencial que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que abrangem o território quilombola de Cabral, localizado no município de Paraty, litoral sul do estado do Rio de Janeiro.
Com uma área de 512 hectares, Cabral reúne 43 famílias e está situado em uma região que concentra o maior número de remanescentes de Mata Atlântica do estado. O território é vizinho da comunidade quilombola do Campinho e situa-se entre duas áreas indígenas guarani, além de estar próximo a várias comunidades caiçaras.
O processo de titulação do território quilombola foi aberto na Superintendência do Incra no Rio de Janeiro em 2009. Com a publicação do decreto de desapropriação, os próximos passos para regularização fundiária da área serão a avaliação dos imóveis para indenização das benfeitorias de boa-fé, quando for o caso, e retirada de ocupantes não-quilombolas do território.
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Imagem: Reprodução do Incra.
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