Entidades cobram reativação e funcionamento adequado do Conselho de Direitos Humanos do Maranhão

A carta abaixo foi enviada ao governador do Maranhão, Flávio Dino, no dia 31 de maio último, cobrando “melhoria nas condições para o funcionamento adequado do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Maranhão-CEDDHMA”. Além da reativação das reuniões e estruturação de meios de comunicação, as entidades que assinam ressaltam a importância de o Conselho ouvir as comunidades do interior do estado, dialogando com as demandas de povos indígenas e comunidades tradicionais. Abaixo, a íntegra da carta. (TP).

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“Nós, abaixo assinados, vimos manifestar a nossa preocupação com a falta de realização das reuniões do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Maranhão, assim como a falta de estrutura desse conselho que está atualmente sem condições de comunicação (sem telefone, internet, espaço físico, etc) para o seu funcionamento adequado, incluindo a dificuldade de deslocamento dos conselheiros do interior do Maranhão, entre outras deficiências, que estão prejudicando a realização das muitas atividades do dia-a-dia de um dos mais importantes conselhos estaduais do Maranhão, como é o caso do CEDDHMA.

Ressaltamos que os conselhos estaduais de políticas públicas necessitam dialogar e verificar as demandas das centenas de comunidades tradicionais e povos indígenas no interior do Maranhão, assim como muitas outras situações de violações de direitos humanos e as problemáticas das várias áreas ligadas aos conselhos estaduais. É de grande importância que seja garantida e fortalecida a interiorização das atividades dos conselhos estaduais, ouvindo as comunidades do interior do Maranhão e realizando os encaminhamentos das demandas.

Senhor Governador Flávio Dino, e ao enumerar essas preocupações, vimos SOLICITAR de imediato a sua atenção especial com o objetivo de tomada de providências urgentes para que sejam dadas as condições de retomada do funcionamento adequado do CEDDHMA, garantindo a melhoria da sua estrutura e orçamento necessário para as muitas atividades do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Sugerimos realização de reuniões de discussão e definições de propostas e acompanhamento entre o Exmo. Sr. e os Conselhos e Conselheiros de Políticas Públicas.

Na esperança de seu empenho para melhorar as condições de funcionamento da máquina pública e de realizar de fato uma gestão democrática, compartilhada e republicana, com o fortalecimento do controle social e da melhoria da qualidade de vida da população maranhense, aguardando uma resposta de vossa excelência. Endereço: rua Maneco Mendes, nº 61, cep: 65.700.000, Bacabal/MA.

Atenciosamente,

Antonio Ferreira de Araújo
ASSOCIAÇÃO GUAPÉ
Email: [email protected] / Celular: 98-98121 8957

Zuleide da Paz Cunha
LIDERANÇA COMUNITÁRIA DO BAIXO PARNAÍBA E REPRESENTANTE DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/BAIXO PARNAÍBA
Email: [email protected] / Celular: 98-98195 6748

Leandro Pereira Teixeira
GRUPO PARCEIROS SOCIOAMBIENTAIS-GPS
Email: [email protected]

José Orlando dos Santos Carvalho
ASSOCIAÇÃO MENDES PESCA AMBIENTAL – MPA

Orisvaldo Reis Freitas
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE/CPSMA

Edivaldo Portacio Silva Bayma
FÓRUM ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS FETCSPP
Email: fó[email protected];[email protected]

Pedro Gomes
GRUPO DE TRABALHO PRÓ-SANEAMENTO AMBIENTAL TERRAS E PESCA DA UPAON AÇU DO MARANHÃO E FRENTE COMUNITÁRIA DA GLEBA TIBIRI-PEDRINHAS – FRECOM
Email: [email protected]”

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Auridenes Matos.