Parlamentares lançam manifesto contra a PEC da Demarcação de Terras Indígenas

Noéli Nobre, Agência Câmara Notícias

As frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas; Ambientalista; e de Defesa dos Direitos Humanos, em conjunto com entidades públicas e da sociedade civil, lançam nesta manhã um manifesto contra a PEC 215/00, que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. Segundo parlamentares que compõem as frentes, indígenas e especialistas, a proposta fere direitos garantidos na Constituição e significa uma ameaça à sobrevivência de povos tradicionais e também ao equilíbrio do meio ambiente.

“Esta Casa não tem competência técnica para a homologação. Esse assunto não deve estar sujeito à política”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF). “Nós precisamos nos contrapor a esse fundamentalismo patrimonialista de que as terras têm que ter donos, rasgando a Constituição. Nosso País precisa resistir a isso. Precisamos preservar esse País e assegurar que esses direitos não sejam violados”, completou.

Erika Kokay leu, em reunião no plenário 12, um documento que fará parte de uma petição pública com o objetivo de conseguir adesões contra a PEC.

Presente à reunião, o senador João Capiberibe (PSB-AP), representando a Comissão de Direitos Humanos do Senado, disse já há uma frente de senadores dispostos a abraçar a causa. “Eu acho que essa proposta não vai passar na Câmara, mas no Senado estaremos preparados para dar a resposta”, disse.

O senador também criticou a atual pauta da Câmara, a qual considera “exclusiva de grupos corporativos, econômicos e religiosos, sobrepondo-se ao conjunto da sociedade brasileira”.

—

Imagem: Índios acompanharam a reunião desta terça-feira (Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)