Parlamentares e ambientalistas criticam tratamento dado a indígenas pela Câmara

Subprocuradora-geral da República Deborah Duprat classificou como “hostil” a forma como a Casa recebe índios, impedindo-os de participar de debates. Reunião nesta terça discutiu PEC que trata da demarcação de terras indígenas. Participantes pediram o arquivamento da matéria

Noéli Nobre, Câmara Notícias

Parlamentares, indígenas, ambientalistas e representantes do setor jurídico criticaram nesta terça-feira (19) a forma como a Câmara dos Deputados tem lidado com os direitos de indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais. Para os participantes de uma reunião que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, o atual Parlamento pode levar a um retrocesso nos direitos garantidos na Constituição de 1988.

“Há um risco real de a sociedade brasileira em meses assistir a uma derrocada dos seus direitos. A questão dos direitos territoriais indígenas está na ordem do dia”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “Esta onda conservadora, que envolve não só o Parlamento, mas empresários e imprensa, hoje tem uma forte presença também no Poder Judiciário.”

A subprocuradora-geral da República Deborah Duprat classificou como “hostil” o tratamento dado aos indígenas na Câmara e criticou o impedimento de eles participarem de debates. “Os indígenas são recebidos nesta Casa com tropa de choque, com um forte aparato policial, com revista de seus instrumentos ritualísticos. Não se permite o ingresso deles nas comissões onde se discutem projetos de lei ou PECs que dizem respeito diretamente a seus interesses. É uma Casa hostil a esse segmento da sociedade.”A líder indígena Sônia Guajajara também testemunhou que, “na hora em que vai entrar índio nesta Casa, já se forma um cordão de polícia ali na frente para barrar a nossa entrada”.

Manifesto
Nesta terça-feira, parlamentares, entidades da sociedade civil e órgãos públicos criaram um comitê de defesa dos povos indígenas e lançaram um manifesto contra a PEC 215/00, pedindo seu arquivamento. A promessa é aumentar o cerco à proposta, que tramita em uma comissão especial na Câmara. “Não temos maioria na comissão que analisa a PEC, mas temos a maioria da sociedade”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu reunião com entidades e representantes de povos indígenas.

Segundo os participantes, a proposta fere direitos garantidos na Constituição e significa uma ameaça à sobrevivência de povos tradicionais e também ao equilíbrio do meio ambiente.

“Esta Casa não tem competência técnica para a homologação. Esse assunto não deve estar sujeito à política”, disse Erika Kokay. “Nós precisamos nos contrapor a esse fundamentalismo patrimonialista de que as terras têm que ter donos, rasgando a Constituição”, completou.

A secretária-geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, explicou que deslocamentos de competência na Constituição só podem ocorrer quando visam a intensificar a defesa dos direitos fundamentais. “O que se observa em relação à PEC é que ela não congrega uma preocupação com a defesa efetiva dos povos indígenas. Há um discurso único, o discurso do mercado.”

“O nosso patrimônio histórico, social, cultural e ambiental não pode ter seu futuro decidido pela bancada ruralista”, afirmou o representante da organização ambiental WWF Aldem Bourscheit.

Também para Deborah Duprat, a configuração de direitos não pode ficar sujeita às “maiorias ocasionais do Parlamento”. Daí a necessidade de garantir ao Executivo a demarcação de terras indígenas, unidades de conservação, áreas quilombolas e para a reforma agrária.

Nota da Redação: Os procedimentos de segurança da Câmara dos Deputados valem igualmente para todos os cidadãos e são aplicados para garantir a integridade de todas as pessoas que trabalham e frequentam a Casa. No último dia 16/4, a Câmara realizou sessão solene em homenagem ao Dia do Índio. (JPJ)

Íntegra da proposta:

• PEC-215/2000

Edição – Natalia Doederlein

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Audiência pública conjunta das frentes parlamentares em Apoio aos Povos Indígenas; Ambientalista para discutir os direitos fundamentais e a PEC 215: Subprocuradora-geral da República Deborah Duprat  e indígena Adauto Guarani-Kaiowá (Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)