Desenvolvimento urbano para a satisfação das necessidades sociais populares! Casa, transporte, cultura e lazer nas periferias metropolitanas!
A zona norte da região metropolitana de Belo Horizonte tem sido objeto, nos últimos dez anos, de mega-projetos de acumulação urbana motivados e estruturados a partir de intervenções estatais estruturantes da região. A construção da Linha Verde, a duplicação das avenidas Antonio Carlos e Pedro I, a expansão do Aeroporto de Confins e a construção do elefante branco de Minas Gerais, a Cidade Administrativa, são alguns exemplos, entre outros, da ação do poder público mineiro – notadamente as administrações do PSB em Belo Horizonte e do PSDB nas últimas gestões do Governo de Minas – no agenciamento do desenvolvimento urbano capitalista voltado exclusivamente para a acumulação privada abusiva.
Os pressupostos constitucionais e contemporâneos expressos no Estatuto da Cidade sobre a função social da cidade e da propriedade, o justo desenvolvimento territorial e urbano, com a distribuição equitativa de seus ônus e bônus, com respeito ambiental e primazia das necessidades sociais mais das camadas de trabalhadores/as residentes nesse vetor de expansão da cidade, são deliberadamente esquecidos e ignorados, em nome da constelação de interesses econômicos dos grandes grupos que sustentam esta elite política/partidária. Bancos, grandes incorporadoras e imobiliárias, empreiteiras e indústrias realizaram a compra antecipada – a partir do recebimento informações privilegiadas – das grandes glebas e terrenos ociosos deste vetor que, após todos estes investimentos públicos, sofrem valorização imobiliária especulativa. Após a captura da mais valia urbana indevida e ilegal gerada com investimento de recursos públicos, são anunciados por estes mesmos conglomerados de agentes privados mega-projetos para a região como condomínios de luxo, resorts, complexos industriais de alta tecnologia e outros.
Enquanto isso, as contradições urbanas se aprofundam e agudizam para as populações da região norte – a mais empobrecida – de BH, para as populações de Ribeirão das Neves, Vespasiano, Santa Luzia e outros municípios deste vetor, reconhecidamente com baixos indicadores de desenvolvimento humano. A opção pelo privilégio do modal de transporte privado – carros e outros – junto a opções de transporte de massa equivocados (BRT), tem gerado um caos que promove superexploração dos trabalhadores com o aumento do tempo de deslocamento no fluxo diário casa-trabalho. Outras necessidades sociais como a cultura, o lazer, esportes, cuja realização se dão em áreas públicas, verdes e em outros equipamentos, nem sequer constam no panorama do desenvolvimento do vetor norte. Qual equipamento ou projeto público e voltado para essas necessidades sociais foi desenvolvido em escala metropolitana ou mesmo previsto no escopo dessas ações?
No que toca ao elemento fundamental do exercício do direito à cidade – a necessidade social de se habitar adequadamente zonas urbanas bem equipadas – a tragédia se repete. O programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, se mostra um devaneio para cidades como Vespasiano. Somente 316 unidadas do programa foram realizados até 2012 para a faixa 1 (0 a 1600 reais de renda familiar) que é a que concentra a quase totalidade do déficit habitacional brasileiro. Enquanto issoo crescimento vertiginoso da especulação imobiliária promove o despejo silencioso das camadas empobrecidas que não podem mais habitar esta zona. O padrão de segregação urbana centro-periferia se aprofunda, agora com ganho de escala metropolitana. E quando necessário as instituições do Estado como o Poder Judiciário e a Polícia Militar promovem despejos em massa de terras ocupadas que até então eram desprovidas de valor.
Este foi o caso dramaticamente vivido pelo coletivo de famílias hoje sem teto da ocupação de Santa Maria em Vespasiano. Um despejo violento foi realizado pela PM MG, articulado pelas elites locais e com o aval da Justiça, atropelando vários pressupostos legais. Mais de 200 famílias perderam suas casas, dignidade e um lugar na cidade de Vespasiano que construíam há dois anos com as próprias mãos e recursos, a partir da destinação de um terreno ocioso e abandonado para a satisfação de uma necessidade social, o direito à moradia!
Contudo, a luta floresce, cresce e se enraíza onde o território urbano se mostra mais contraditório. As 200 famílias expulsas de suas casas indiretamente por este projeto de desenvolvimento urbano privatista, conduzido pelo Estado em nome da acumulação capitalista, hoje se multiplicou e são mais de 500 que se organizam e se encontram semanalmente para reconquistar o direito à moradia e para lutar contra esse projeto lucrativo de RMBH.
Nesse sentido que realizam, hoje, manifestação na porta da prefeitura de Vespasiano, para reivindicar desta municipalidade e do atual Governo do Estado de MG:
1) A reversão desta tendência do desenvolvimento do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte em favor dos grandes projetos privados para um projeto de desenvolvimento que tenha em seu centro orientador as necessidades sociais de seu povo, os direitos à moradia, ao transporte, ao lazer e à vida digna na RMBH, com projetos e intervenções urbanas orientadas nesse sentido.
Ou o novo Governo de Minas Gerais, através de suas Secretaria de Desenvolvimento Urbano e a COHAB, e a GRANBEL – Associação de municípios da RMBH – presidida pelo atual prefeito de Vespasiano continuarão a perpetrar um projeto de RMBH concebido e iniciado por Aécio Neves e seu partido?
2) A efetivação de um mega-projeto de HABITAÇÃO POPULAR digna e adequado, na cidade de Vespasiano, com envergadura para também atender as demandas deste vetor de crescimento urbano, que se concretize a partir da concatenação de esforços do Poder Publico Municipal, Estadual e Federal. A esfera local deve arcar com a doação de um terreno publico municipal; o Estado com o planejamento, a gestão e execução do projeto e a esfera federal com o financiamento (recursos do MCMV).
Desta forma se torna possível realizar um empreendimento de HABITAÇÃO POPULAR que supere o modelo MCMV urbanamente segregado (em regiões sem serviços urbanos de qualidade, água, luz, posto de saúde e etc); mono-funcional -sem áreas coletivas, de lazer, centros sociais e comunitários para a prática de esportes e outros; e com unidades residenciais aquém dos parâmetros de uma moradia adequada (leia-se apartamentos com baixa qualidade construtiva e com somente 40 m²)!
Exige-se a promoção de um empreendimento de habitação popular integral, que conceba em seu seio a necessidade de morar adequadamente, em unidades residenciais dignas, com serviços urbanos acessíveis, além da espaços para a realização de outras necessidades igualmente relevantes, como a cultura, o lazer, trabalho e geração de renda, segurança alimentar e outras, inserido no município de Vespasiano e no Vetor Norte de expansão da RMBH!
Vespasiano, 28 de Abril de 2015
Brigadas Populares – Minas Gerais
Coletivo de Sem teto – Ocupação Santa Maria
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Pedro Paulo Gonçalves.
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