Passados 26 anos da Constituição Federal, que consagrou os direitos fundamentais dos povos indígenas à diferença e às terras que tradicionalmente ocupam, o Estado brasileiro parece continuar determinado a suprimi-los, em detrimento da integridade física e cultural dos primeiros habitantes do Brasil. Existem hoje mais de trinta projetos de lei e emendas que ameaçam diretamente direitos indígenas já conquistados. Os exemplos mais gritantes são os da PEC 215 e do PL sobre acesso à biodiversidade.
A violação dos direitos dos indígenas no Brasil tem se agravado nos últimos anos, nos distintos âmbitos do Estado e por parte de setores poderosos da sociedade brasileira e, consequentemente, essa violência só vem se intensificando na floresta e nas aldeias. O ataque sistemático decorre da opção por um modelo neodesenvolvimentista que se propõe disponibilizar as terras e territórios dos povos indígenas, dos pequenos agricultores, das comunidades tradicionais e as destinadas para áreas protegidas à exploração descontrolada dos bens naturais, à expansão do agronegócio – do monocultivo – e da exploração mineral, e à implantação de grandes empreendimentos e obras de infraestrutura tais como: hidrelétricas, estradas, portos, hidrovias, linhas de transmissão e usinas nucleares.
É por tudo isso que os povos e organizações indígenas e quilombolas, com o apoio de diversas organizações e movimentos sociais, tem se mobilizado nos últimos anos na defesa de seus direitos, contra a inversão e supressão de direitos patrocinadas e protagonizadas pelos donos ou representantes do capital.
É neste contexto que estudantes e docentes da Universidade Federal da Integração Latino americana, Unioeste e Movimentos Sociais se uniram e decidiram se mobilizar em apoio à luta indígena, dentro do Abril Indígena, através deste debate. As discussões serão em torno da situação atual dos povos indígenas no país, das ameaças à garantia da terra, da criminalização das lideranças políticas e do recrudescimento da violência e da discriminação contra os povos indígenas, assim como dos retrocessos legais em curso no legislativo. No caso dos quilombolas, muitos direitos adquiridos com a Constituição de 1988, especialmente em seu artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regulamentado pelo Decreto 4.887/2003, estão ameaçados.
O reconhecimento ao direito à terra das populações quilombolas, a regulamentação do processo de identificação e o reconhecimento e titulação dos territórios são alguns dos alvos desse retrocesso. Se aprovada a Ação Direta de Inconstitucionalidade do Decreto 4887/2003 (ADI 3239), que atualmente está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o processo de titulação de terras de quilombo será paralisado, por falta de regulamentação. Se aprovada a PEC 215 os quilombolas e povos indígenas sabem que dificilmente um território será reconhecido e titulado. A ideia também é abrir um espaço de discussão e reflexão política sobre estes temas dentro da nossa Universidade.
Mesa composta pelos convidados:
Prof. Spensy Pimentel (UNILA – CEstA/USP)
Profa. Angela Souza (UNILA – Proex)
Ilson Soares (Avá Guarani – Tekoha Y’hovy – PR)
Adir Ciríaco (Comunidade quilombola Manoel Ciríaco dos Santos – PR)
#DireitosIndígenas
#Direitosquilombolas
#NãoaPEC215
#JURA2015
O evento será na próxima quinta-feira, dia 23 de abril, ás 19h da noite, no auditório César Lattes no PTI – UNILA.
O evento é aberto, sem necessidade de inscrição. Para as pessoas que não têm crachá para entrar dentro do PTI, por favor, preencher esse formulário para o acesso.
Programação completa AQUI.
Site do evento Facebook AQUI.
Site da Mobilização Nacional indígena.
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Enviado para Combate Racismo Ambiental por Renan Pina.
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