Decisão judicial determina que relatório antropológico sobre área reivindicada por indígenas terena deve ser entregue em até seis meses
A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) inicie estudo de identificação em área reivindicada por índios da etnia terena em Santa Rita do Pardo, cidade a 330 km de Campo Grande (MS). O relatório deverá ser apresentado em até seis meses, sob pena de multa diária de R$ 5 mil à União.
A decisão liminar é fruto de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), após resposta da Funai a Recomendação do órgão para que iniciasse os estudos. Em ofício encaminhado ao MPF no fim de 2014, a Funai alegou dificuldades econômicas e reafirmou que não iria iniciar os estudos étnicos de identificação da terra terena em 2015.
Os estudos devem ser concluídos urgentemente – passaram-se mais de 15 anos desde a apresentação da demanda à Funai, e há mais de 14 anos o grupo técnico deveria ter sido designado, o que ainda não aconteceu. Para o MPF, “a situação extrapolou os limites legais, e com a inércia, elementos relevantes podem ser perdidos ou prejudicados”.
Funai não atendeu recomendação
Em dezembro de 2014, o MPF expediu recomendação à Funai para que iniciasse os estudos antropológicos em Santa Rita do Pardo (MS). No documento encaminhado, foi estabelecido o prazo de 8 meses para a conclusão, com a posterior identificação e delimitação do território indígena, caso fosse comprovada a tradicionalidade da área. A Funai não respondeu à recomendação, o que fez o MPF adotar as medidas judiciais para sanar a omissão da instituição.
Referência processual na Justiça Federal de Três Lagoas: 0000404-40.2015.4.03.6003.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
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