Fundação Palmares intervém no processo de reintegração de posse de quilombolas no Mesquita – GO

Daiane Souza, FCP

A Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC) por meio de sua Procuradoria Federal e em conjunto com a Procuradoria Federal no Estado de Goiás (PF/GO), interviu nesta semana, em processo de reintegração de posse sobre uma família do quilombo Mesquita, na Cidade Ocidental/GO. A solicitação aceita pela juíza responsável pelo caso, permitiu a suspensão do mandado já em posse do oficial de justiça para a execução do despejo.

O processo tramita na 1a. Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude de Cidade Ocidental. Nele, a autora Maria Conceição Laquis, relata que é proprietária da área, fato rejeitado pela comunidade. De acordo com a Associação Renovadora do Quilombo Mesquita (Arenquim), a área onde vive o quilombola Erismar Braga Ramos é considerada tradicional e reconhecida pelo Governo Federal, por meio da FCP, por seus mais de três séculos de história.

O quilombola faz parte da quinta geração de remanescentes de Maria do Nascimento, escravizada que, no século XIX, recebeu como herança do colonizador da região, parte das terras que compõem a área do Mesquita. Na fazenda Saltador Água Quente que herdou de seus ancestrais, junto a outros remanescentes quilombolas, Erismar conviveu nas últimas semanas com a angústia e o medo de perder a casa onde nasceu, foi criado e hoje vive com a mulher e uma filha.

Encaminhamentos – O caso chegou à FCP, encaminhado pela associação da comunidade, que tomou conhecimento das pressões sofridas por seu Erismar. De acordo com Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro, o mais importante foi a iniciativa da comunidade em denunciar e defender os seus direitos. “Para protegê-los, a Fundação cumpriu todas as medidas previstas no Decreto 4887/2003, que garante assistência técnica e jurídica para as comunidades quilombolas”, afirmou.

As Procuradorias Federais, junto à FCP, e do Estado de Goiás, agora trabalham para manter a suspensão da reintegração a fim de defender o direito da comunidade e de sua ocupação tradicional. Nesse sentido, os autos estão sendo encaminhados à Justiça Federal.

O Quilombo Mesquita foi certificado pela FCP, em 2006, e possui Relatório Técnico de Identificação e Delimitação de seu território, expedido e publicado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),  em 2011.