Movimento de Pescadores ocupa Superintendência do Ministério da Pesca na Bahia

Pescadoras e pescadores exigem a efetivação dos seus Direitos e a regularização fundiária dos seus Territórios Pesqueiros Quilombolas.

Por MPP Bahia

No início da tarde de hoje, 12, cerca de 300 pescadores e pescadoras artesanais iniciaram uma ocupação na Sede da Superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura da Bahia, localizado no Bairro do Comércio/Salvador. O ato é realizado pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais no contexto da Jornada de luta da Via Campesina.

Com a ação, o MPP – Bahia busca apresentar de forma mais incisiva seu posicionamento crítico referente às Instruções Normativas do MPA e as recentes Portaria 445 MMA e Medidas Provisórias que comprometem a sustentabilidade da pesca artesanal e os direitos trabalhistas e previdenciários conquistados pelos  pescadores e pescadoras num intenso  processo de luta. Além disso, o Movimento, que é composto por diversas comunidades remanescentes de quilombo, exige a imediata regularização fundiária de seus Territórios Tradicionais Pesqueiros – Quilombolas.

Confira abaixo o Manifesto do MPP Bahia sobre a efetivação dos seus direitos sociais e em defesa dos seus Territórios Tradicionais:

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Manifesto do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais em favor da efetivação dos direitos sociais e em defesa dos seus territórios tradicionais

Na semana da JORNADA DE LUTA dos Movimentos Campesinos do Brasil, o MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DA BAHIA pressiona os órgãos governamentais para exigir seus direitos. As Comunidades Tradicionais Pesqueiras e Quilombolas da Bahia estão com seu modo de vida e territórios ameaçados pelo modelo de desenvolvimento adotado pelo Governo Brasileiro. São muitos os empreendimentos econômicos (industriais, turísticos, imobiliários, petroquímicos, aquícolas-produção de peixes e camarão em cativeiro…) que expropriam violentamente essas comunidades, degradam o meio ambiente, contaminam as águas, provocam adoecimento e morte, além de comprometer a manutenção da atividade e cultura pesqueira, a soberania alimentar e os modos de fazer, viver e criar destas comunidades.

1. Lutamos contra a publicação das inúmeras Instruções Normativas do Ministério da Pesca que retiram os direitos dos pescadores/as e burocratizam o acesso à documentação e aos benefícios trabalhistas e previdenciários conquistados num intenso processo de luta dos pescadores e das pescadoras do Brasil.

2. Lutamos pelo fim da perseguição e criminalização dos pescadores/as artesanais configuradas nas INs com o claro objetivo de inviabilizar o exercício da atividade pesqueira tradicional e impor o modelo de produção aquícola. Essa posição do MPA retrata uma profunda discriminação a cultura milenar da pesca artesanal, bem como, o racismo institucional contra as comunidades pesqueiras.

3. Lutamos pela Regularização dos Territórios Tradicionais Pesqueiros e Quilombolas, exigimos a publicação imediata e integral dos (RTIDs) – Relatórios Técnicos de Identificação, Delimitação e Titulação dos territórios das comunidades quilombolas, paralisados no INCRA.

4. Exigimos que a SPU acelere o processo de identificação das áreas da União e emita os Termos de Autorização de Uso-TAUs. 5. Repudiamos o processo de elaboração e identificação das espécies ameaçadas de extinção. Lutamos para assegurar a participação dos pescadores e das pescadoras no processo de reflexão e identificação das espécies ameaçadas de extinção, conforme o direito de consulta prévia assegurada pela Convenção 169-OIT desrespeitada pela Portaria 445 do MMA.

ESTAMOS FIRMES PELA DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS E DOS NOSSOS TERRITÓRIOS TRADICIONAIS E UNIDOS NA JORNADA DE LUTA COM OS TRABALHADORES E POVOS DO CAMPO NA LUTA PELA TERRA E ÁGUAS LIVRES.

Ocupação Superintendência do Ministério da Pesca na Bahia

 Salvador, 12 de março, 2015