Nota: vale lembrar que parte da população de Santo Amaro da Purificação luta há décadas pelo direito à saúde e contra a contaminação por chumbo, que causou e causa ainda até mesmo mutações genéticas. Enquanto as políticas públicas voltadas para essa questão são postergadas, a Prefeitura ano após ano encontra recursos para pagar altos cachês a artistas que se apresentam na Festa em questão. Parabéns ao Ministério Público Estadual. (Tania Pacheco)
A Prefeitura Municipal de Santo Amaro deverá, dentro de cinco dias, apresentar à Promotoria de Justiça da comarca a cópia de todos os contratos assinados para a realização da “Festa da Purificação”. No mesmo prazo, o Município deverá apresentar um plano para atendimento na área de saúde no período dos festejos ou até que a situação pela qual passa o Município seja equacionada. É o que requer recomendação expedida dia 9 de janeiro pela 2ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro, por meio do promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair.
No documento, o MP recomenda ainda que o prefeito de Santo Amaro se abstenha de realizar gastos excessivos na organização de festejos populares e eventos semelhantes e que respeite, em todas as contratações realizadas para esses eventos, a Lei de Licitações. Conforme destaca o promotor de Justiça João Paulo Schoucair, a recomendação levou em consideração a situação atual do Município.
Cecom/MP
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando