Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
“Os indígenas, suas associações e representantes, assim como seus aliados, estão mobilizados, mas nós precisamos da imprensa internacional. Nós precisamos de visibilidade”. Essa é talvez a essência da mensagem que o GTPA (Grupo Internacional de Trabalho pelos Povos Autóctones), sediado na França, está enviando hoje para toda a Imprensa francesa. Nela, eles pedem atenção especial para o caso dos povos indígenas brasileiros frente à tentativa do Congresso de alterar questões fundamentais da Constituição de 1988.
A ação do agronegócio e dos parlamentares ruralistas e seus parceiros é denunciada, incluindo as tentativas de fazer passar a PEC 215 através de sessões extraordinárias, semana passada. E uma atenção especial é pedida para amanhã, dia 16, quando está marcada a próxima reunião da ‘comissão especial’. As ameaças relativas à legislação sobre mineração também não são esquecidas.
Nessa solidariedade que é importante também no que diz respeito à internacionalização das lutas, há um detalhe que deve ser registrado: a notícia foi enviada ao GTPA por Oiara Bonilla, numa bela contribuição para os Povos Indígenas e para tod@s que lutamos por justiça.
Abaixo, transcrevemos a mensagem original em francês e, em seguida, a versão em português, trazida por Stéphen Bry, para facilitar a leitura.
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MESSAGE À LA PRESSE FRANCAISE
URGENCE AU BRESIL
Aujourd’hui, les terres indigènes dument reconnues et protégées par l’État sont les seuls espaces qui restent absolument à l’abri du déboisement et de l’avancée des fronts agricoles.
LE CONGRÈS BRÉSILIEN À L’ASSAUT DES DROITS DES PEUPLES AUTOCHTONES INDIENS AU BRESIL !
Le Congrès brésilien tente de faire passer des réformes légales violant les droits constitutionnels des Indiens. Depuis plusieurs années les principaux lobbys de l’agrobusiness et des secteurs les plus conservateurs du Congrès tentent de faire voter plusieurs projets de lois et amendements constitutionnels qui vont à l’encontre des droits des autochtones, conquis après des décennies de lutte à la fin des années 1980.
La principale tentative de modification de la législation concerne le chapitre 231 de la Constitution, le projet d’amendement PEC215 prétend transférer la prérogative du processus de démarcation (délimitation et cadastrage foncier) de l’exécutif au pouvoir législatif.
Cela signifie très concrètement l’arrêt et le boycott pur et simple
de ces processus de reconnaissance de terres.
De fait, si l’exécutif est encore indépendant pour procéder aux délimitations de terres indigènes, le transfert de cette prérogative à la Chambre mettra l’avenir des Indiens dans les mains des aléas d’alliance politico-économiques et des pressions des grands lobbys qui contrôlent le Congrès, tout particulièrement (mais pas uniquement) celui de l’agrobusiness (bancada ruralista).
Aujourd’hui, les terres indigènes dument reconnues et protégées par l’Etat sont les seuls espaces qui restent absolument à l’abri du déboisement et de l’avancée des fronts agricoles.
La PEC215 devant être votée avant la fin du mandat de l’actuel gouvernement sous peine de se voir archivé, les membres du lobby de l’agrobusiness et leurs alliés redouble de subterfuges pour tenter de le faire voter au plus vite.
La semaine dernière, plusieurs de ces tentatives ont échoué et le vote a été finalement remis au 16 décembre. Les Indiens, leurs associations et représentants, ainsi que leurs alliés, sont mobilisés, mais nous avons besoin de la presse internationale.
Nous avons besoin de visibilité.
D’autres Projets de Loi menacent les droits indigènes constitutionnellement garantis, c’est le cas du projet de loi PL1610/96 qui voudrait rendre légales les exploitations minières en terres traditionnelles. Son auteur, le Sénateur Romero Jucá, est lié aux grandes entreprises d’exploitation minière du Brésil.
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MENSAGEM À IMPRENSA FRANCESA
EMERGÊNCIA NO BRASIL
Hoje, as terras indígenas devidamente reconhecidas e protegidas pelo Estado são os únicos espaços ainda preservados do desmatamento e do avanço da frente agrícola.
O CONGRESSO BRASILEIRO ATACANDO OS DIREIROS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL!
[foto: Protesto de líderes indígenas contra a PEC 215 nos corredores do Congresso, no dia 12 de dezembro de 2014]
O Congresso tenta impor reformas legais violentando os direitos constitucionais dos indígenas. Há vários anos, os principais lóbis do agronegócio e dos setores mais conservadores do Congresso tentam aprovar vários projetos de lei e emendas constitucionais contrários aos direitos indígenas, conquistados após décadas de luta no final dos anos 1980.
A principal tentativa de modificação da legislação diz respeito ao artigo 231 da Constituição, o projeto de emenda constitucional (PEC) 215 pretende transferir a prerrogativa do processo de demarcação do executivo ao poder legislativo.
Isso significa a paralisação e o boicote destes processos de reconhecimento das terras indígenas.
De fato, se o executivo ainda é independente para demarcar as terras indígenas, a transferência desta responsabilidade à Câmara colocará o futuro dos Índios nas mãos das alianças político-econômicas e das pressões dos grandes lóbis que controlam o Congresso, em particular (mas não só) a bancada ruralista.
Hoje, as terras indígenas devidamente reconhecidas e protegidas pelo Estado são os únicos espaços ainda preservados do desmatamento e do avanço da frente agrícola.
A PEC 215 deve ser votada antes do final do mandato do atual governo para não ser arquivada, os membros da bancada ruralista e seus aliados fazem de tudo para que a votação seja feita o mais rápido possível.
A semana passada, várias tentativas não vingaram e a votação foi adiada para o dia 16 de dezembro. Os Índios, suas associações e seus representantes, assim como seus aliados, estão mobilizados, mas precisamos da imprensa internacional.
Precisamos de visibilidade.
Outros projetos de lei ameaçam os direitos indígenas constitucionalmente garantidos, é o caso do projeto dse lei PL 1610/96 que pretende tornar legal as explorações de minério nas terras tradicionais. Seu autor, o senador Romero Jucá, é ligado às grandes mineradoras do Brasil.
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EMERGENCY IN BRAZIL :
Today, indigenous lands duly recognized and protected by the state are the only areas that remain absolutely protected from deforestation and the advance of the agricultural fronts.
BRAZILIAN CONGRESS TO ASSAULT OF THE RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPLES INDIANS IN BRAZIL!
The Brazilian Congress is trying to pass legal reforms violating the constitutional rights of Indians. For several years, the main lobbies of agribusiness and the most conservative sectors of Congress are trying to pass a number of draft laws and constitutional amendments that go against indigenous rights, won after decades of struggle in the late 1980.
The main attempt to change the law regards Chapter 231 of the Constitution, the amendment project PEC215 aims to transfer the prerogative of demarcation (delimitation and land cadastre) of the executive to the legislative power.
This means concretely stopping and outright boycotting these processes of land recognition.
In fact, if the executive is still independent to proceed with the demarcation of indigenous lands, the transfer of this power in the House will put the future of the Indians in the hands of the political and economic alliance hazards and of the pressures of the big lobbies which control the Congress, especially (but not only) that of the agribusiness (bancada ruralista).
Today, indigenous lands duly recognized and protected by the state are the only areas that remain absolutely protected from deforestation and the advance of the agricultural fronts.
The PEC215 having to be passed before the end of the term of the current government, under penalty of being archived, the members of the agribusiness lobby and their allies redoubled subterfuges to try to make it voted as quickly as possible.
Last week, many of these attempts failed and the vote was finally handed over to 16 December. The Indians, their associations and representatives as well as their allies mobilized, but we need the international press.
We need visibility.
Other Projects Act threaten constitutionally guaranteed native rights, so the bill PL1610 / 96 which would want to make legal the mining operations in traditional lands. Its author, Senator Romero Jucá, is linked to the large mining companies of Brazil.
IWGIA: International Work Group for Indigenous Peoples
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A ideia é dar visibilidade à questão no maior número de países possível, Gustavo. Com certeza a mídia empresarial burguesa não vai noticiar, mas se a alternativa o fizer será importante. Inclusive porque há outros movimentos se articulando também para protestos, amanhã.
Tudo bem, mas não sei o que se entende por “imprensa francesa” nem no quê a imprensa francesa (pelo menos a midia hegemônica) xenofóbica em altíssimo grau, poderia contyribuir nesse sentido. E aqui como alhures, pra mim, é tudo farinha do mesmo saco.