Professores indígenas de Alagoas divulgam carta de repúdio à PEC 215

Professores Indígenas do Estado de Alagoas – Professores e professoras indígenas do estado de Alagoas, reunidos no Encontro de Formação Continuada nos dias 9, 10 e 11 de dezembro em Maceió, elaboraram carta de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, pontuando sobre a falta de respeito aos povos. Leia o documento na íntegra: 

Carta do Encontro de Formação Continuada de Professores Indígenas do Estado de Alagoas

Nós, professores, professoras e lideranças indígenas dos povos: Xukuru-Kariri, Kariri-Xokó, Wassu-Cocal, Jiripankó, Karapotó, Tigui-Botó, Katokinn, Koiupanká e Pankararu, apoiadores de nossa causa como os professores universitários da UFAL, CESMAC, UNEAL, UFPE e representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), reunidos no Encontro de Formação de Professores Indígenas, promovido pela Secretaria de Estado de Educação, nos dias 9, 10 e 11 de dezembro de 2014, em Maceió, Alagoas.

Com o objetivo de refletir, discutir e apreender novos conteúdos e interfaces com a Educação, bem como refletir debater e compreender a Lei 11.645/2008 e Resolução do Conselho Estadual de Educação Nº82/2010 sob sua relevância para o ensino da História e Cultura dos Povos Indígenas nas escolas, uma vez que é essa legislação que garante a inserção da História e Cultura Indígena no Currículo Escolar e é a base referencial para iniciar a formação docente em perspectiva inter-étnica e dialógica.

Na oportunidade, por meio do Fórum Estadual Permanente de Educação Escolar Indígena, em plenária da noite do dia 10 de dezembro de 2014, decidimos expressar um posicionamento político em relação à Proposta de Ementa Constitucional (PEC) 215/00 em tramitação na Câmara dos Deputados, a qual viola e altera os Arts. 61, 231 da Constituição Federal de 1988. Considerando o sentido dessa alteração um retrocesso e desrespeito a todos os processos históricos de luta destes povos originários e retira o direito e acesso aos seus Territórios Tradicionais, já garantidos na Constituição Federal de 1988, além de se configurar uma ação inconstitucional.

Nós, Professores e professoras indígenas, reconhecendo nosso papel como transformadores do conhecimento e como instrumentos para o fortalecimento da luta em nossas comunidades, repudiamos essa tipologia de Legislação, a qual fere a lei maior e desrespeita todos os processos históricos e nega a existência dos povos originários, de forma a violentar e retirar possibilidades de lutas e processos legítimos de reconhecimento e regularização dos territórios tradicionais.

Exigimos o imediato arquivamento da PEC 215/00

NÃO À PEC 215!

NÃO À VIOLAÇÃO DE NOSSOS DIREITOS!

SIM AO RESPEITO AOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS!

Maceió, AL. 11 de Dezembro de 2014.