No dia dos direitos humanos, ruralistas fecham a Câmara dos Deputados para aprovar PEC que acaba com direitos indígenas

Bancada ruralista apresentou questão de ordem e acertou reunião diretamente com o Presidente da Câmara, Henrique Alves, sem passar pelo Presidente da Comissão, Deputado Afonso Florence

Por Daniel Pierri, no CTI – Centro de Trabalho Indigenista

Nesse 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a bancada ruralista do congresso tenta, na surdina, votar a aprovação do novo relatório do Projeto de Emenda à Constituição 215/2000. A sessão já foi aberta e nesse momento dezenas de lideranças indígenas estão sendo barradas no Plenário 5 da Câmara dos Deputados com forte presença policial.

A reunião de hoje só foi possível através de um golpe regimental: a bancada ruralista apresentou uma questão de ordem diretamente ao Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Henrique Eduardo Lyra Alves, sem antes passar pelo Presidente da Comissão Especial da PEC 215, Deputado Afonso Florence.

De autoria do Deputado ruralista Osmar Serraglio, o projeto passa a responsabilidade exclusiva na demarcação de Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs) e Territórios Quilombolas, do poder Executivo para o Legislativo. O movimento indígena aponta que, na prática, a alteração significaria paralisar as demarcações, além de atacar os direitos indígenas conquistados pela Constituição de 1988, já que a emenda prevê a revisão de terras já demarcadas.

Justamente no dia em que foi publicado o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade que contém um capítulo indígena específico relatando casos de violação de direitos humanos, a aprovação da PEC 215 significaria perpetrar as violações do passado como política para o futuro do país. Moyses Lupion, ex- governador do Paraná, foi identificado pela CNV como o maior responsável pelo esbulho de terras indígenas no estado. Seu neto, o Deputado Alberto Lupion, coautor da PEC 215, é membro da bancada ruralista. Seu empenho em aprovar a PEC que ataca os direitos indígenas é mais um exemplo de práticas da ditadura institucionalizadas em nossa política.