Desapropriação de área emblemática encerra disputa de quinze anos por imóvel rural no Paraná

Nesta quarta-feira (15) o Incra foi imitido na posse do imóvel e esta quinta (16) acontece o ato comemorativo no local. Com área total de 744 hectares, o imóvel tem capacidade para 67 famílias.

A área foi vistoriada ainda em 1999 por técnicos do Incra. Na ocasião, o imóvel foi classificado como improdutivo. O processo, porém, ficou suspenso por decisão judicial de 1999 a 2008. Nesse ínterim, cerca de 77 famílias acamparam em uma parte da área comunitária do Projeto de Assentamento Ho Chi Minh, contíguo à Fazenda Pompeia. As famílias, que eram excedentes desse e de outros assentamentos do estado, permaneceram no local por nove anos.

Somente em dezembro de 2013 foi possível publicar o decreto de desapropriação que declara o imóvel de interesse social, para fins de reforma agrária. “Estamos resolvendo um imbróglio de quase quinze anos, o processo se arrastou por muitos anos porque a Justiça considerou o interesse do proprietário em detrimento das dezenas de famílias de trabalhadores”, analisa o superintendente do Incra no Paraná, Nilton Guedes.

Após a imissão do Incra na posse, nos próximos dias deverá ser publicada a portaria de criação do assentamento. A partir daí serão iniciados todos os procedimentos para o assentamento das famílias. “O Incra vai investir cerca de R$ 5 milhões em créditos para produção das famílias, além de todas as demandas de habitação e infraestrutura necessárias para o desenvolvimento do assentamento e a melhoria de vida dos trabalhadores”, afirma Guedes.

Próximas ações

Com a criação do assentamento, o Incra iniciará o trabalho de topografia e demarcação dos lotes, além de elaborar o Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA). Em breve, deverá formalizar parceria com a Prefeitura Municipal de Congonhinhas para construção de estradas. Também será apresentada a demanda de infraestrutura de água e luz aos comitês estaduais dos programas Água para Todos e Luz para Todos, respectivamente. As famílias candidatas a ocupar os lotes no novo assentamento serão incluídas no CadÚnico, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) de forma que possam acessar as políticas municipais, estaduais e federais.

O Incra contratará Assistência Técnica e Extensão Rural para as famílias iniciarem a produção. Além disso, será encaminhada às entidades financiadoras e à Coordenação Nacional do Programa Minha Casa Minha Vida a relação de beneficiários do Projeto de Assentamento como demanda prioritária de atendimento. Também será viabilizado o acesso ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).