Conselho Continental da Nação Guarani divulga documento exigindo respeito aos direitos indígenas

Cimi

O Conselho Continental da Nação Guarani, que reúne os povos Guarani da Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai pela garantia dos direitos indígenas, reunido de 7 a 10 de julho na cidade de Eldorado, província de Misiones, na Argentina, divulgou um ‘manifesto’ que elenca as decisões do encontro.

Entre elas, o Conselho reforça a oposição às construções das hidrelétricas que causam “danos irreversíveis em territórios de comunidades de nosso povo, somando efeitos nas mudanças climáticas com danos sociais, ambientais e econômicos que são de público conhecimento, como as últimas inundações sucedidas na Argentina e no Paraguai”.

O Conselho exige ainda que o governo brasileiro dê continuidade aos processos de demarcação de territórios indígenas, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que descarte os projetos de subtração dos direitos indígenas em curso no país, como a PEC 215, a Portaria 303 da AGU, o Projeto de Lei 227 e a Minuta elaborada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com o intuito de dificultar ainda mais os processos de demarcação de terras.

Leia aqui um trecho do documento:

“Os limites fronteiriços são uma decisão política de governos não indígenas, dividindo nossos territórios ancestrais, afetando-nos – no social, cultural e espiritual – por não ser a nossa decisão política, a partir dela, nos convertemos em uma Nação transfronteiriça. Nós, os Guarani, habitamos esta região do planeta muito antes de que fosse invadida pelos europeus, com uma cosmovisão que não está baseada no lucro econômico, mas em uma convivência pacífica entre os seres humanos e a natureza, da qual nos sentimos parte e não donos.

Os projetos de um hipotético desenvolvimentismo colocados pelos países onde vivemos, são geralmente destrutivos para os nossos recursos naturais, mergulhando os povos na pobreza e num caminho sem retorno para a dependência, já que nosso modo tradicional de subsistência se vê destruído e o ambiente contaminado, as águas transformadas em esgotos, as montanhas em buracos e os bosques e florestas em áreas devastadas por empresas privadas”.

Clique aqui para acessá-lo na íntegra.