INCRA – A Superintendência Regional do Incra em São Paulo e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) firmaram convênio para o reconhecimento de 12 comunidades remanescentes de quilombo no Estado até dezembro de 2015.
O Incra vai repassar R$ 930 mil ao órgão estadual. Desse total, R$ 210 mil serão destinados à indenização de benfeitorias de ocupantes não-quilombolas da comunidade de Praia Grande, em Iporanga, localizada em terras devolutas estaduais. A contrapartida do Itesp é de R$ 20 mil.
Equipes das duas instituições iniciaram, nesta semana, as atividades no quilombo Jaó, em Itapeva, com uma reunião de apresentação do convênio e esclarecimentos à comunidade.
A elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) está a cargo do Itesp, que já iniciou os trabalhos de campo.
A indenização dos ocupantes não-quilombolas da comunidade Praia Grande tem o objetivo de agilizar a titulação do território quilombola pelo Itesp e resolver a situação de conflito existente no local. Moradores têm denunciado ameaças constantes e, segundo eles, até mesmo uma das lideranças da comunidade teria morrido na luta pela terra.
Atualmente, existem 48 processos de reconhecimento e titulação em andamento no Incra em São Paulo. Nas terras públicas estaduais, a titulação das comunidades é feita pelo Itesp.
Constitucional
As comunidades remanescentes de quilombos conquistaram o direito ao seu território com a Constituição Federal em 1988.
Em 2003, foi publicado o Decreto 4.887, que regulamentou os procedimentos necessários, desde a identificação das comunidades até a titulação do território e registro em cartório.
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Mayron Borges.
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