Por Priscylla Joca, para Combate Racismo Ambiental
Pierre-Yves Sérinet, da Rede de Integração Cotinental de Quebec, RQIC, sobre livre comércio, proteção dos investimentos na mineração e direitos dos povos:
“Necessitamos de um enfoque anti-sistêmico, para que haja aspectos jurídicos viáveis para esse anti-sistema. Há de se mudar o paradigma. O modelo do livre comércio não funciona. Tem se criado um sistema de leis que beneficiam as grandes empresas. Há de se pensar em uma mudança de paradigma que dê conta de pensar um sistema de equilíbrio entre consumo e proteção. Concretamente os acordos de livre comércio estabelecem mecanismos muito precisos que favorecem as empresas com leis fortes. Os direitos humanos não têm os mecanismos necessários, exceto em nível de recomendações; não há mecanismo para seguir sua efetivação. Como se exige direitos quando eles estão restringidos por políticas públicas [que privilegiam as empresas]?”
Laura López, do Instituto de Pesquisas e de Informação Sócio-econômicas, IRIS, falou sobre uma denúncia de uma empresa mineira contra o Estado de El Salvador:
“Diante da possibilidade de exploração em Cabañas, El Salvador, a comunidade local ficou preocupada com impactos ambientais, sobretudo com a água, e começou a se articular local e nacionalmente.
Em 2005, há a criação de uma Comissão Nacional de Enfrentamento à Mineração, como coalizão de diferente organizações trabalhando para resistir aos projetos de mineração. Houve violência contra as pessoas que estavam à frente dessa resistência, e pelo menos cinco delas foram assassinadas entre 2005 e 2009. Mesmo agora muitas pessoas têm recebido ameaças de morte e outras perseguições.
Em 2006 a empresa terminou o projeto de exploração. Contudo, ante a forte mobilização da sociedade civil, o governo decidiu não permitir a implantação da companhia. Em 2008, a empresa não tinha outra possibilidade que não a de suspender as atividades. Então, em 2009, a empresa impetrou a famosa ação legal contra o Estado de El-Salvador por conta de um acordo de livre comércio entre EUA e América Central. A empresa pediu, inicialmente, 100 milhões de solares, para compensações econômicas por não ter sido permitido o investimento.
Em julho de 2012, o CIRDI (Washington) decidiu que esse caso não se incluía no livre comércio entre EUA e América Central, porque a empresa é canadense. Esse litígio ainda está em curso. E agora está sendo julgada a possibilidade de El Salvador pagar 300 milhões de dólares, o que seria uma parte muito considerável das nossas riquezas.
As preocupações do governo e da sociedade civil em El Salvador têm a ver com a saúde e com questões ambientais, e tudo isso está ligado ao uso da água. O projeto de mineração está situado perto do Rio Guenca que é a fonte mais importante de água no país, a população depende dessa fonte de água. Ações similares podem se dar em futuro próximo arguindo por relações de livre comércio ou relações comerciais entre Canadá e Mercosul. Por hora, o próximo julgamento contra El Salvador está previsto para 2015 e temos que esperar até lá para saber se teremos que pagar 300 milhões, boa parte do PIB de El Salvador, para essa empresa de mineração”!
Leia também:
Sínteses dos depoimentos no Tribunal Popular dos Povos Canadá sobre efeitos da mineração na América Latina
Sínteses dos depoimentos no TPP Canadá sobre efeitos da mineração na América Latina: acesso à justiça
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando