Por Pryscilla Joca, para Combate Racismo Ambiental
Shin Imai, da Osgoode Hall Law School, da York University, analisa os obstáculos ao acesso à Justiça e as dificuldade de acesso à justiça canadense para os indivíduos e comunidades afetadas:
“Há dois aspectos que quero analisar. Um é o formato legal e o outro é a nível prático de como acessar o direito à justiça. No Canadá, o aceso formal à justiça está sendo muito pouco; é difícil. As cortes [de Justiça] têm dado respostas muito negativas às ONGs que têm apresentados casos [que envolvem as comunidades afetadas na América Latina por empresas de mineração canadenses]. Os advogados argumentam que é impossível ter acesso à justiça na América Latina, e que a única estratégia possível seria trazer os casos de conflitos para o Canadá.
Podemos citar dois casos que foram admitidos pela Corte canadense, Choc x Hudbay (Guatemala) e Caso Chevron (Equador). No primeiro, a corte canadense não tem permitido que o caso prossiga, mas ao menos é uma vitória de acesso à justiça. Tem havido uma certa abertura na Corte do Canadá. Formalmente, há acesso. Mas as coisas práticas são caras. Os impactados não têm esse dinheiro! É também difícil de se conseguir um advogado que aceite acompanhar o caso.
Contudo, é importante chamar atenção para o seguinte: é muito fácil usar argumentos de que a Corte é corrupta ou não funciona na América Latina. Aqui no norte, temos que ter cuidado com esse discurso, porque importantes mudanças têm ocorrido na América Latina. Além disso, dizer que todo as Cortes na América Latina são corruptas não é verdade. O Chile parece ser a Corte mais progressista na América Latina. Suspenderam um grande projeto por lá [caso Pascua Lama]. Eu não posso imaginar isso acontecendo aqui, no Canadá. Há também importantes casos em Peru, Guatemala, Brasil… Cortes têm suspendido minas, e essas coisas são muito importantes. Não estou dizendo que todas as decisões são boas na América Latina. E sim que lá podemos encontrar corajosos juízes, fiscais, profissionais muito corajosos.
Um dos argumentos mais fortes é que precisamos trazer esses casos para o Canadá, não porque na América Latina a Justiça não funcione, mas por causa da responsabilidade que o Estado do Canadá e as empresas de mineração têm nesses casos. É importante frisar isso. O acesso à justiça na América Latina tem problemas como corrupção, custos altos, é difícil conseguir advogados que aceitem o caso. Como no Canadá.
Pensando em pontos para o futuro, apresento as seguintes sugestões: precisamos dar suporte às organizações canadenses que apoiam a resistência à mineração no Canadá, com a Mining Watch. Pensando na América Latina, precisamos apoiar um poder judiciário independente. E precisamos promover educação para os estudantes de direto, precisamos construir um corpo de conhecimentos e práticas que permitam a esses estudantes exercitar o Direito promovendo os Direitos humanos. Quanto às recomendações para o Canadá, é preciso mudar a legislação”, promover um poder judiciário independente, promover educação para os juízes e promover educação para estudantes de direito de modo que possam defender os Direitos Humanos. Como na América Latina”.
Agora, está tendo início o último bloco do dia: Livre comércio e Direito dos povos.
Veja também:
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando