Mais diálogo, menos repressão

Ione Rochael Guarany-Kaiowá

As entidades e lideranças signatárias deste manifesto vêm a público expressar a mais alta preocupação e contrariedade ao Projeto de Lei do Senado nº. 508/2013, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e relatoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), determinando que os crimes de homicídio, lesão corporal e dano ao patrimônio cometido na esfera de mobilizações, concentrações de pessoas, ou qualquer encontro de multidões se tornem qualificadoras para aumento de penas. Também determina que o uso de máscara, capacetes e afins seja sempre uma causa de agravamento de pena.

Com pretexto de combater os “excessos” praticados em mobilizações sociais, parlamentares de vários partidos arquitetaram uma ofensiva conservadora com o objetivo de emplacar medidas que reprimam ou dificultem protestos. Tentaram com a lei antiterrorismo, e agora depositam suas fichas nesta proposição legislativa.

O seu conteúdo está eivado de distorções, pois, além de aumentar de maneira injustificada as penas e ser totalmente desnecessário, tendo em vista que já existe legislação suficiente para coibir os excessos ocorridos em protestos, a proposta vai na contramão do que hoje é aplicado por juízes e tribunais, que consideram o contexto de multidão e forte emoção como atenuantes de pena.

Destaca-se ainda, que o substitutivo do relator, senador Pedro Taques, imputa penas ao dano de patrimônio, aumentada em quatro vezes do que hoje é praticado na versão qualificada e nada menos que 24 vezes a pena mínima da forma simples, se comparado a pena de lesão corporal. Ou seja, no seu conceito penal, o patrimônio está sendo mais valorizado que a vida.

Conscientes de que este projeto faz parte de mais uma tentativa conservadora, que caso aprovado, se tornará um instrumento a serviço daqueles que tratam manifestações com repressão e violência, os quais são avessos à pressão popular, ao povo organizado, conclamamos a todas as organizações sociais e partidárias democráticas a se mobilizarem, pressionarem e derrotarem mais esta ameaça à democracia, uma verdadeira tentativa de retrocesso social e político presente no Congresso Nacional.

Assinam este manifesto:

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA; Movimento de Mulheres Camponesas – MMC; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Federação dos estudantes de Agronomia do Brasil-FEAB; Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas-IBASE; Rede Justiça nos Trilhos; Instituto de Estudos Sócioeconômicos-INESC; Conselho Indigenista Missionário-CIMI; Consulta Popular; Juventude do Partido dos Trabalhadores – JPT; Levante Popular da Juventude – DF; Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB; Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente à Mineração – MAM; Mídia Ninja; Associação de Mulheres Organizadas do Norte de Minas (ACMONM); Movimento Gerazeiros; Coletivo Antônia Flor – Piauí; Comissão Paroquial de Meio Ambiente – CPMA – Bahia; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Pardo de Minas – MG; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha – MG; Juventude Atingida pela Mineração – MA/PA/TO; CETA – BA; Associação Vale Rio das Contas – BA; Movimento Negro Unificado Associação de Conservação Ambiental e Orgânica – ACAÓ – MG; ACEBEU – MG; Associação de Pequenos Produtores Rurais do Gangorra – MG; Rede Inter-Franciscana de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE; Grupo Urucongo – CE; Movimento Debate e Ação – PA; Universidade Federal do Maranhão – UFMA; Associação de Moradores da Ilha do Gravatá – BA; Associação Quilombola de Santa Rosa dos Pretos – MA; Associação Yanomami Hutukara – RR;.

(Carta lida pela Senadora Ana Rita (CDH) na Audiência Pública sobre ”Estados Impactados por Minaração” em Brasília)