Belo Horizonte: Prefeitura recolhe pertences de população em situação de rua

Em novembro de 2012, o Coletivo Margarida Alves ajuizou ação popular contra o município de Belo Horizonte e o estado de Minas Gerais para que os agentes públicos (guarda municipal, PM, fiscais etc) fossem proibidos de recolher pertences pessoais da população em situação de rua.

Conseguimos decisão liminar favorável no âmbito do Tribunal de Justiça que, em julho de 2013, foi confirmada, à unanimidade, pelos desembargadores da turma julgadora para que fosse imediatamente cessada essa conduta arbitrária, ilegal e repugnante.

Ficou estipulada multa de mil reais por dia em caso de descumprimento da decisão. O que fazem a prefeitura e a polícia militar? Simplesmente ignoram a decisão judicial e continuam sistematicamente praticando roubo institucional contra a população em situação de rua.

Belo Horizonte é a campeã nacional de homicídios de pessoas em situação de rua: mais de 100 assassinatos em apenas 2 anos! É evidente que a violência perpetrada pelo estado-capital reverbera nesse dado terrível.

Com a proximidade da (maldita) copa do mundo, as apreensões ilegais de roupas, colchões, panelas e todo tipo de bem pessoal aumentaram assustadoramente, como mostra a reportagem do SBT.

O que fazer diante de uma administração que desrespeita sem pudor uma decisão do tribunal de justiça?  Indignante, ultrajante, revoltante! Ódio resume bem o sentimento. Ódio do estado, ódio do capital, ódio da copa.

Espaço Comum Luiz Estrela, Brigadas Populares – Minas Gerais, Frente pela Reforma Urbana – Brigadas Populares, Frei Gilvander Luís Moreira, Maria Do Rosário Carneiro, Fidélis Alcântara Aymoré Krenak, Angela Guerra, Natacha Rena, Mariana Septímio Guarani Kaiowá, Layza Queiroz, Rafa Barros Guarani Kaiowá, Sílvia Andrade, Marianna Maciel, Idelber Avelar, Edesio Fernandes, Rudá Guedes Ricci, Sammer Siman, Bruno Cardoso, Fernando Soares, Luiz Fernando Vasconcelos, Isabella Gonçalves Miranda, Adriano Pilatti, Vereador Adriano Ventura, Dalila Val, Colpa Lua.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.