Projeto de moratória para o uso do fracking no Paraná terá parecer favorável

O deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) informou que o deputado Péricles de Mello (PT) lhe confidenciou que dará parecer favorável ao projeto 373/2013 que está para ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e que prevê uma moratória de cinco anos na exploração do gás de xisto pelo processo de fraturamento hidráulico, também conhecido pelo nome em inglês como ‘fracking’, no Paraná.

“Após a nossa apresentação nesta terça-feira (29), o deputado Péricles de Mello (PT) nos informou sobre o seu parecer. Ele se convenceu que a extração do gás do xisto pelo fracking é uma ameaça real ao meio ambiente do Paraná e, especialmente, aos municípios da região Sudoeste, a mais importante área agrícola do estado”, explicou Rasca, que fez uma apresentação aos deputados com vídeo e fotos para explicar o que é o fracking.

O projeto de lei 373/2013 deve estar na pauta da próxima reunião da CCJ no dia 6 de maio. “Nosso objetivo hoje foi demonstrar aos colegas deputados que a exploração do gás de xisto pelo fracking coloca em risco à segurança hídrica, agrícola e ambiental no Paraná”, disse Rasca. “Agora esperamos que os integrantes da CCJ também sejam favoráveis à moratória”, explicou.

Rasca explicou que apresentou o projeto de lei 373/2013 após a realização do leilão de concessão dos 14 blocos de gás localizados no Paraná feito pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) no dia 28 de novembro.

“São 123 municípios nesta área. Em quatro destes blocos está previsto o uso do fracking. Isso sem que tenhamos qualquer legislação ou norma sobre este tipo de tecnologia na exploração deste gás. Por isso, a proposta de moratória é fundamental. Precisamos de mais tempo para entender todo este processo e depois sim decidir se queremos ou não isso”, declarou Rasca.

CONSEQUÊNCIAS – “O problema são as consequências sociais, econômicas e ambientais deste tipo de processo de extração. São muitas as denúncias no mundo todo de desastres ambientais e sociais depois da exploração pelo fracking. Não custa nada termos cautela e aprovarmos esta moratória”, declarou Rasca.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Mayron Borges.