PE – MPF quer garantir saúde e educação à comunidade do Quilombo do Serrote

Procuradoria da República em Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro expediu duas recomendações para garantir à comunidade remanescente do Quilombo do Serrote, no município pernambucano de Santa Maria da Boa Vista, atendimento por agente de saúde e participação da comunidade na decisão sobre encerramento de turmas do ensino médio na localidade. A responsável é a procuradora da República Ana Fabíola de Azevedo Ferreira.

De acordo com apurações do MPF, mapeamento realizado pela própria Secretaria de Saúde do município indicou a necessidade de mais um agente comunitário de saúde para atendimento da comunidade. Como não existem candidatos aprovados aguardando nomeação para a vaga, o MPF recomendou à prefeitura a realização, em até 60 dias a contar da notificação, de seleção pública para preenchimento da vaga existente na Unidade de Saúde Paulo Guerra, que já atende a comunidade. O aprovado em primeiro lugar deverá ser nomeado em seguida.

O MPF apurou também que as atividades de ensino fundamental de 5ª a 8ª séries na Escola Araújo Jorge, que fica no remanescente do Quilombo do Serrote, foram encerradas. Os alunos foram transferidos para escola situada em outra comunidade quilombola, sem consulta prévia à comunidade.

Na recomendação, a procuradora da República determinou à prefeitura que seja anulado o encerramento das turmas de 5ª a 8ª séries e que seja realizada consulta à comunidade sobre a possibilidade de encerramento definitivo dessas turmas, bem como da transferência dos estudantes para escola de outra comunidade. A prefeitura terá de levar em consideração o resultado da consulta antes de tomar a decisão final.

Caso as recomendações não sejam atendidas, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Inquérito civil nº 1.26.001.000148/2013-03

Procedimento nº 1.26.001.000204/2013-00