Assentamento 26 de Março completa quinze anos no Pará

Por Márcio Zonta, da Página do MST

Em 26 de março de 1998, Oralício Araújo Barros, o Fusquinha, e Valentim Serra, o Doutor, foram assassinados por fazendeiros no despejo ilegal da fazenda Goiás II, em Parauapebas (PA).

A ira dos trabalhadores rurais Sem Terra contra a morte desses militantes históricos do MST do Pará se voltou ainda mais contra o latifúndio em forma de ocupação.

Um ano depois, 26 de março de 1999, mais de 800 famílias ocuparam no sul do estado um dos maiores latifúndios da região, ocupação que viria a se tornar o primeiro assentamento com licença ambiental no Pará.

A fazenda Cabaceira com 11 mil hectares foi grilada pela família Mutran, que colocou no chão um polígono de castanheiras para pastagem do gado.

O crime ambiental foi apenas um dos componentes de atuação dos Mutran na região. A outra faceta era a morte de trabalhadores rurais que prestavam serviços na fazenda e no cobrar dos honorários eram mortos.

Em 2008 foi encontrado pela Polícia Federal um cemitério clandestino com vários corpos, identificados como camponeses mortos pelos capatazes dos patrões.

Livre

Hoje na entrada do Assentamento 26 de Março, às margens da BR 155, no município de Marabá, um outdoor demonstra o significado da importância de transformar a antiga fazenda Cabaceira num dos espaços mais produtivos da região.

“Há quinze anos livramos essa área de crime ambiental, trabalho escravo e da improdutividade do latifúndio”, diz a mensagem.

Não é para menos: quantidades exorbitantes de arroz, feijão, mandioca, milho, banana, cupuaçu, açaí, laranja, mamão, hortaliças, além do criadouro de peixes sáo produzidas pelas famílas.

Para o assentados Sebastião Santos, a verdadeira forma de usar a terra está sendo realizada. “Ocupar essas áreas, que contém irregularidades dos mais diversos tipos e cumprir a verdadeira função social da terra, produzindo com o trabalho dos camponeses assentados é a nossa realidade”.

PEC do Trabalho Escravo

O Assentamento 26 de Março é o primeiro na história do Brasil criado pela influência da Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras de escravagistas.

Em dezembro de 2008, o Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra) determinou que a Fazenda Cabaceiras de propriedade da família de latifundiários Mutran fosse destinada para fins de Reforma Agrária por deter diversos crimes.

José Batista Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) reconhece: “o Assentamento 26 de Março é o primeiro no país criado por conta da PEC que ainda não foi votada”.

Marabá agradece. “O Assentamento 26 de Março humanizou a cidade, antes a gente passava por aqui e não tinha nada, só boi pastando. Hoje esse montão de gente trabalhando dá outra conotação para o espaço”,discursa o prefeito de Marabá, João Salame.