Reunião em Santa Catarina debate demarcação de terras indígenas

Os desdobramentos referentes a três terras indígenas em demarcação em Santa Catarina foram debatidas em mais uma reunião, realizada na última sexta-feira, 7 de março, no estado, entre representantes do Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Índio (Funai), Advocacia Geral da União e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de indígenas e não índios que ocupam as terras em demarcação. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou do encontro para discutir as terras Guarani de Morro dos Cavalos, Kaingang Toldo Imbu e Guarani Araça’í.

O ministro abriu a reunião e salientou que, assim como em dezembro do ano passado, veio ao Estado de modo conciliador para chegar a um entendimento entre as partes envolvidas e evitar conflitos. O governador do Estado, Raimundo Colombo, endossou as palavras do ministro. Já os procuradores da República Analúcia Hartmann (Florianópolis), Carlos Humberto Prola (Concórdia e Chapecó) e Mário Roberto dos Santos (São Miguel do Oeste) ressaltaram a importância de salvaguardar os direitos dos povos indígenas relativos às terras mencionadas, situação consagrada pela Constituição Federal.

Em relação ao Morro dos Cavalos, o ministro deixou claro que a desintrusão dos não índios continuará sendo discutida, mesmo diante da ação que a Procuradoria Geral do Estado impetrou no Supremo Tribunal Federal buscando a nulidade do processo demarcatório. Ficou estabelecido que o DNIT deverá entregar os documentos necessários previstos por lei para o empreendimento da duplicação da BR-101, incluindo uma quarta pista provisória. Também foi agendada uma reunião em Brasília com a presença da Funai, Ibama, DNIT e MPF, para tratar do assunto. Na oportunidade, a procuradora da República Analúcia Hartmann informou que está exigindo do DNIT a apresentação do cronograma da obra e solicitou ao Ministério da Justiça que também acompanhe a questão.

Em relação à comunidade do Araçaí, foi proposto um acordo para que as cerca de 30 famílias indígenas Guarani, que hoje encontram-se na Terra Indígena Toldo Ximbangue, em Chapecó, sejam alocadas provisoriamente no município de Bandeirantes, em imóvel que está sendo desapropriado pelo Estado. O MPF entregou uma minuta ressaltando algumas condicionantes, considerando a necessidade de apresentação da infraestrutura necessária ao processo de alocação provisória das famílias, entre os quais destacam-se acesso adequado, saúde, moradia e saneamento, além do prosseguimento do processo administrativo da demarcação da terra indígena.

A proposta apresentada pelo ministro José Eduardo Cardozo para a finalização do processo de demarcação da terra indígena Toldo Embú, em Abelardo Luz, foi aceita tanto pelos agricultores quanto pelos indígenas. Será criado um grupo de estudo composto pelo Incra e Governo do Estado para fazer o levantamento fundiário georreferenciado, além de uma comissão jurídica para verificar as alternativas para apresentação da melhor proposta de termo a ser firmado entre as partes, fixando o prazo de seis meses para a conclusão dos trabalhos.