Sinapir inaugura novo ciclo das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil

Operacionalização do Sistema foi tema de videoconferência ontem (26/02) com conexões em todo o país, além de gestores e gestoras reunidos nos Estados e no auditório do MEC, em Brasília. Durante o evento, a SEPPIR anunciou chamamento público que lançará depois do Carnaval, visando estruturar órgãos, conselhos, ouvidorias e fóruns de promoção da igualdade racial nos Estados e Municípios

SEPPIR – “O Sinapir inaugura a possibilidade de um novo ciclo das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil”. Foi o que afirmou a ministra Luiza Bairros ontem (26/02), na abertura da videoconferência que conectou gestores e gestoras em todo o país e no auditório do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, ponto de geração do diálogo. Em discussão, as medidas a serem adotadas pelos entes federados para o início da operacionalização do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir.

Para aderir ao Sistema, Estados e Municípios devem ter Órgãos e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial em pleno funcionamento. Este e outros requisitos que compõem o passo a passo para adesão dos entes federados foram apresentados pelo assessor do Gabinete da SEPPIR, Marcos Willian Bezerra. Segundo o gestor, essa terceira videoconferência tratou do estágio mais aguardado do processo, “a operacionalização do sistema e a adesão dos entes, considerada etapa importante por possibilitar a atuação conjunta na implementação da política, potencializando resultados e garantindo o acesso prioritário”.

Organizada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), a atividade teve o anúncio de uma chamada pública que será lançada depois do Carnaval, visando o fortalecimento e a institucionalização de órgãos, conselhos, ouvidorias permanentes e fóruns voltados para a temática nos Estados e Municípios.

“As propostas dos órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal devem focar o apoio a políticas transversais; de ações afirmativas; ações de fortalecimento de políticas públicas para comunidades tradicionais de matriz africana, quilombola e povos ciganos”, informou a assessora para Assuntos Federativos da SEPPIR, Eunice Léa de Moraes.

A ministra Luiza Bairros analisa que o Sinapir vai exigir um esforço especial de gestores e gestoras no sentido da institucionalização dos órgãos de Promoção da Igualdade Racial (PIR). “Não existe qualquer possibilidade de uma política pública ser bem sucedida se o trabalho não for desenvolvido com os entes federados, porque é dessa maneira que se consegue que a política chegue às pessoas”, afirmou a chefe da SEPPIR, para quem, os resultados desse esforço vão depender também do empenho de governadores e prefeitos na compreensão da política de PIR.

Parceria
A titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Macaé Evaristo dos Santos, destacou a importância da parceria do MEC com a SEPPIR no debate sobre o Sinapir e disse que a atividade era fundamental para garantir a condução das políticas de promoção da igualdade racial de maneira democrático.

“Renovar o compromisso com a política de promoção da igualdade racial pela adesão é um compromisso que deverá vir atrelado à possibilidade concreta que tenhamos de fortalecer os órgãos nos lugares onde eles existam, com a possibilidade de determinar competências e papeis bem definidos para os governos federal, estaduais e municipais”, alertou a ministra, para quem o novo momento exige esforço de organização interna maior do que tem sido feito nos últimos anos.

Fipir – A chefe da SEPPIR destacou também o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, o Fipir, que com o Sinapir muda o seu caráter passando a ser o espaço de pactuação da política. “Passaremos também a estabelecer determinados compromissos e o que serão os focos principais da nossa política para que, ao final de um determinado período, possamos analisar o impacto sobre a população negra. E na medida em que fizermos esses pactos ficará evidente o que deve ser cobrado como resultado do nosso trabalho, reforçando o controle social das políticas”, completou Bairros.

Estados – Amapá, Bahia, Roraima, Goiás, Maranhão, Sergipe, Pará, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo participaram da videoconferência. Em Brasília, a atividade contou com a participação dos secretários Viridiano Brito (Igualdade Racial do Distrito Federal), Gláucia Reis (Políticas para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial de Goiás), Ana Rita Castro (Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial de Goiânia), Leila Regina (Direitos Humanos e Igualdade Racial de São João do Meriti-RJ), e do subsecretário de Promoção Social do mesmo município, Diestefano Sant’anna.

O Sinapir
O Sinapir foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), como forma de organização e articulação para a implementação de políticas e serviços destinados à superação de desigualdades étnicas no país. Trata-se de um sistema integrado que visa a descentralizar e tornar efetivas as políticas públicas para o enfrentamento do racismo e para a promoção da igualdade racial.

Regulamentado pelo Decreto N° 8.136/2013, o Sinapir foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), como forma de organização e articulação para a implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país. Ainda conforme o Estatuto, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão. Ao poder público federal, cabe incentivar a sociedade civil e a iniciativa privada a participar do Sistema.