Deputados ferem constituição federal e desacatam povos indígenas do Brasil

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul

A Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul transmiti sua profunda repulsa sobre os depoimentos acometidos pelos deputados Luiz Carlos Heinze (PP) e Alceu Moreira (PMDB), ao agredir verbalmente e diretamente os povos indígenas, quilombolas, gays, lésbicas e consequentemente toda a nação brasileira no dia 29 de novembro de 2013, como divulgado em todas as redes sociais e imprensa no mês de fevereiro do presente ano.

Segundo a Constituição Brasileira, a Lei Nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, no Art. 1º, em seu artigo consta a punição de “crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. E ainda, no capítulo I, sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, no Art, 5º, é assegurado que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)”.

O deputado Luiz Carlos Heinze, por sua vez, sendo parlamentar e representante do povo brasileiro disse queGilberto Carvalho também é ministro da presidenta Dilma (Rousseff). É ali que estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo que não presta, ali está alinhado. E eles têm a direção, têm o comando do governo. Além do mesmo ferir gravemente a Constituição, ele incita uma série de situações que vem ao encontro dos confrontos ocorridos em todo o país no âmbito indígena. E ainda evoca seu lado contrário a demarcação de terras indígenas, principalmente pelo seu cargo na Frente Parlamentar da Agropecuária.

Embora Heinze associe os povos indígenas, quilombolas, gays, lésbicas, ao governo petista, os assassinatos de indígenas no país teve o aumento de 269% nos governos de Luiz Inácio da Silva e Dilma Rousseff. E ainda assim, no governo FHC, houve 167 assassinatos. Porém, para o deputado Alceu Moreira esses dados e a demarcação da terra para as famílias indígenas por mais que não seja de seu interesse quanto parlamentar, o deputado não mede esforços para que os fazendeiros e demais ruralistas impeçam a ferro e fogo o avanço indígena. “Por isso, pessoal, só tem um jeito: se defendam. Façam a defesa como o Pará está fazendo, como o Mato Grosso do Sul está fazendo”, pede o deputado em relação às terras destes estados.

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Porém vale lembrar que em ambos os estados já foram contabilizado seis assassinatos neste ano. No Pará, a liderança do município de Altamira, Gilzan Teixeira Lima e os indígenas do município de Itupirangá, Antonio Maciel e Wilson Ambrósio da Silva. E no Mato Grosso do Sul, outros três indígenas, sendo no município de Caarapó, Denilson Quevedo Barbosa, no município de Paranhos, Celso Rodrigues e no município de Sidrolândia, Oziel Gabriel.

No artigo 15 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais é evidente que tampouco este mecanismo – embora também assegure situações territoriais e está em vigor no Brasil desde 2003 – é respeitado pelos deputados e a Frente Parlamentar da Agropecuária.

O artigo diz, no caso da terra pertencer ao “Estado a propriedade dos minérios ou dos recursos do subsolo, ou de ter direitos sobre outros recursos, existentes na terras, os governos deverão estabelecer ou manter procedimentos com vistas a consultar os povos interessados, a fim de se determinar se os interesses desses povos seriam prejudicados, e em que medida, antes de se empreender ou autorizar qualquer programa de prospecção ou exploração dos recursos existentes nas suas terras. Os povos interessados deverão participar sempre que for possível dos benefícios que essas atividades produzam, e receber indenização equitativa por qualquer dano que possam sofrer como resultado dessas atividades”.

Se entende que o ano de 2014 é tudo ou nada sobre a demarcação de terras indígenas. Contudo, nesta batalha travada há décadas e arquitetada de forma estatégica para desarticular as possibilidades a favor das comunidades indígenas, o deputado Heinze tem utilizado seus mecânismos anterior ao depoimento divulgado na mídia. Sete meses antes da Audiência Pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados Sobre a Demarcação de Terras Indígenas, o deputado deixou claro em entrevista à Tv Cultura o seu posicionamento sobre a questão indígena e consequentemente as demarcações.

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Desde a fundação da Arpin Sul, nossa batalha pelo direito e garantia das leis para os povos indígenas da região sul (principal área de atuação da entidade) é árdua e sabemos o quanto é dificultoso estabelcer o diálogo com os órgãos governamentais e suas respectivas autarquias. Principalmente no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Contudo, os deputados em questão são da região onde atuamos e é nosso dever difundir essas informações. E como se trata de ano político, a aproximação dos candidatos em aldeias nesta época do ano é avassaladora, diferentemente de quando as famílias, lideranças e caciques buscam os mesmos para auxiliarem no desenvolvimento de suas comunidades. Devemos ficar atentos e nos mobilizar!

Diante de todos estes fatos nós gritamos aos líderes do Congresso Nacional, Ministério Público Federal, Organizações indígenas, Movimentos Sociais e toda a sociedade civil que cumpramos nossas obrigações dentro de cada instância da qual fazemos parte. Devemos fazer com que o respeito a todos os povos possam ser de fato realizados e cabíveis ao que já é garantido em lei. Passamos por mais uma manobra enraizada pela bancada ruralista e pedimos ao governo da Presidente Dilma uma resposta diante deste fato de extremo desrespeito a todos que vivem neste país e ainda insira em sua pauta as demandas já apresentadas nos últimos anos pelos movimentos sociais do Brasil.

E nós, quanto entidade indígena no sul do país vamos lutar da mesma maneira como nos últimos anos. Além de tomarmos as medidas necessárias em relação aos atos inconstitucionais, continuaremos com a nossa missão de sermos transparentes e éticos em prol dos povos indígenas do Brasil.