Fernando Carneiro, no MPA
O agronegócio brasileiro vem pressionando a Presidência da República e o Congresso para diminuir o papel do setor de saúde na liberação dos agrotóxicos. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos no planeta e a cada dia se torna mais dependente deles. Qual o impacto que essas medidas terão na saúde da população brasileira?
No Brasil, a cada ano, cerca de 500 mil pessoas são contaminadas, segundo o Sistema Único de Saúde (SUS) e estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os brasileiros estão consumindo alimentos com resíduos de agrotóxicos acima do limite permitido e ingerindo substâncias tóxicas não autorizadas.
Em outubro passado, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) revelou que 36% das amostras analisadas de frutas, verduras, legumes e cereais estavam impróprias para o consumo humano ou traziam substâncias proibidas no Brasil, tendência crescente nos últimos anos.
Os agrotóxicos afetam a saúde dos consumidores, moradores do entorno de áreas de produção agrícola ou de agrotóxicos, comunidades atingidas por resíduos de pulverização aérea e trabalhadores expostos. Mesmo frente a esse quadro, mais dramática é a ofensiva do agronegócio e sua bancada ruralista para aprofundar a desregulamentação do processo de registro no país.
Qualquer agrotóxico, para ser registrado, precisa ser analisado por equipes técnicas dos ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente.
Inspirados na CTNBIO, instância criada para avaliar os transgênicos, que até hoje autorizou 100% dos pedidos de liberação a ela submetidos, os ruralistas querem a criação da CTNAGRO, na qual o olhar da saúde e meio ambiente deixaria de ser determinantes para a decisão.
Quem ganha e quem perde com essa medida?
Não há dúvida que entre os beneficiários diretos está o grande agronegócio, que tem na sua essência a monocultura para exportação. Esse tipo de produção não pode viver sem o veneno porque se baseia no domínio de uma só espécie vegetal, como a soja. Por isso, a cada dia, surgem novas superpragas, que, associadas aos transgênicos, têm exigido a liberação de agrotóxicos até então não autorizados para o Brasil. O mais recente caso foi a autorização emergencial do benzoato de amamectina usado para combater a lagarta Helicoverpa, que está dizimando as lavouras de soja de norte a sul do país. A lei que garantiu a liberação desse veneno tramitou e foi aprovada em um mês pelo Congresso e pela Presidência da República.
A pergunta que não quer calar é: no momento em que a população brasileira espera um Estado que garanta o direito constitucional à saúde e ao ambiente, por que estamos vendo o contrário? Na maioria dos estados brasileiros os agrotóxicos não pagam impostos.
O Estado brasileiro tem sido forte para liberalizar o uso de agrotóxicos, mas fraco para monitorar e controlar seus danos à saúde e ao ambiente. Enquanto isso, todos nós estamos pagando para ser contaminados.
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O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz (ASFOC-SN), integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, desde sua constituição em 2010, manifesta seu apoio à – Moção sobre desmanche da legislação sobre os agrotóxicos – subscrita por organizações membro da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), apresentada ao final do texto.
No VI Congresso Interno da Fiocruz, realizado em 18 a 22 de outubro de 2010, foi aprovada a seguinte moção:
Quadro sociossanitário decorrente do modelo agrícola químico dependente de agrotóxicos
Considerando que:
O Brasil é desde 2008 o maior consumidor de agrotóxicos do mundo;
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos já banidos por outros países;
A liberação comercial desses agrotóxicos implica em sérios problemas para a saúde e o ambiente;
A produção de fertilizantes a partir de insumos (micronutrientes) importados com contaminantes tóxicos (metais pesados, solventes, substâncias radioativas) compromete a segurança alimentar e a qualidade de vida;
A bancada ruralista faz pressão sobre os órgãos reguladores no sentido de flexibilizar a legislação, ampliando a permissividade de uso dos agrotóxicos, principalmente daqueles que têm toxicidade e impactos para a saúde humana e ambiental;
Os delegados presentes no VI Congresso Interno da Fiocruz reafirmaram o compromisso e a responsabilidade da Fiocruz em desenvolver pesquisas, formar quadros e prestar apoio à Anvisa, aos demais órgãos públicos e ao movimento social, no sentido de proteger a saúde e o meio ambiente.
Nesse sentido, a ASFOC-SN se une às instituições, organizações e movimentos sociais que se colocam contrários à flexibilização da legislação que regulamenta os agrotóxicos e se posiciona na defesa do fortalecimento das políticas e instituições públicas, em especial a missão fiscalizadora e de registro dos agrotóxicos pelo Ministério da Saúde, através da Anvisa, enquanto funções intransferíveis de Estado, visando a defesa da saúde pública. Além disso, a ASFOC-SN, desde já, registra seu apoio integral aos trabalhadores da Fiocruz que vêm desenvolvendo relevantes pesquisas e assessorias técnicas junto aos ministérios públicos e aos movimentos sociais, evidenciando os graves impactos à saúde ambiental e humana decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil.
http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/noticias/campanha/400-asfoc-divulga-carta-sobre-agrotoxicos