Viva! Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspende ‘reintegração de posse’ da área ocupada pela Fazenda Chaparrau

Constituição Demarcação Já

Tania Pacheco* – Combate Racismo Ambiental

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a liminar da justiça de Navirai que determinava a ‘reintegração de posse’ da área ocupada pela chamada Fazenda Chaparrau. O TRE da da 3ª Região tem como  presidente o desembargador é Newton De Lucca, que relatou a matéria.

A decisão da justiça de Navirai estabelecia inclusive o uso da força, se necessário, para expulsar os Guarani Kaiowá, e a Polícia Federal já estava com instruções nesse sentido.

No dia 10 de dezembro, o delegado Alcídio de Sousa Araújo, da PF, enviou carta resposta ao CONDEPI, inclusive, cobrando ação “urgentíssima” das entidades da sociedade civil com relação à chamada fazenda Chaparrau, “cuja desocupação deve ser cumprida imediatamente”, tentando responsabilizá-las ou pela saída, ou pelo que acontecesse aos indígenas.

Mais detalhes a respeito, inclusive cópia do Ofício em questão, podem ser vistos em MS – Polícia Federal tenta responsabilizar CONDEPI e outras entidades pelo destino dos indígenas nas retomadas

* A partir de informação socializada por Luiz Henrique Eloy!

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