Assessoria de Comunicação/CIR

Em continuidade com a agenda junto os povos indígenas de Roraima, no dia 7, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígena acompanhada pela Coordenação Geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR) seguiu para Terra Indígena Raposa Serra do Sol em visita as regiões do Surumu e Serras.

Na região do Surumu, na comunidade indígena Barro os parlamentares visitaram o Centro Indígena de Formação Cultural Raposa Serra do Sol (CIFRSS), onde foram recepcionados pelas lideranças, jovens, mulheres, professores e demais membros das comunidades indígenas da região.

Na visita ao Centro Indígena, um local destinado a formar jovens indígenas para atuarem em suas regiões, a partir do ensino teórico e prático, e adquiridos com base nos conhecimentos tradicionais, os parlamentares tiveram a oportunidade de conhecer os campos de experiências do Centro. Entre eles, o campo da produção de adubo orgânico, a criação de avicultura, o viveiro e o campo agroflorestal. Além disso, conheceram também as atividades desenvolvidas pelo CIFRSS em parceria com as organizações e instituições públicas, como por exemplo, a Feira de Sementes Tradicionais. (mais…)

Ler Mais

Tania Pacheco* – Combate Racismo Ambiental

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a liminar da justiça de Navirai que determinava a ‘reintegração de posse’ da área ocupada pela chamada Fazenda Chaparrau. O TRE da da 3ª Região tem como  presidente o desembargador é Newton De Lucca, que relatou a matéria.

A decisão da justiça de Navirai estabelecia inclusive o uso da força, se necessário, para expulsar os Guarani Kaiowá, e a Polícia Federal já estava com instruções nesse sentido.

No dia 10 de dezembro, o delegado Alcídio de Sousa Araújo, da PF, enviou carta resposta ao CONDEPI, inclusive, cobrando ação “urgentíssima” das entidades da sociedade civil com relação à chamada fazenda Chaparrau, “cuja desocupação deve ser cumprida imediatamente”, tentando responsabilizá-las ou pela saída, ou pelo que acontecesse aos indígenas.

Mais detalhes a respeito, inclusive cópia do Ofício em questão, podem ser vistos em MS – Polícia Federal tenta responsabilizar CONDEPI e outras entidades pelo destino dos indígenas nas retomadas

* A partir de informação socializada por Luiz Henrique Eloy!

Leia também:  Yvy Katu para Sempre! Desembargador Newton De Lucca concede liminar em decisão primorosa

Ler Mais

Consta na agenda oficial do Ministério de Minas e Energia, em sua página na internet, a previsão de realização, de uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no dia 17 deste mês. [1]  O que é este conselho e o que será decidido nesta reunião? Quem vai decidir?

Essas dúvidas têm razão de existir. Afinal, a grande maioria dos brasileiros provavelmente nunca ouviu falar do CNPE!

Em decretos presidenciais de 2000 e 2006 – que regulamentaram a lei que criou o CNPE em 1997 – existe a previsão de participação de um representante da sociedade civil e um representante da universidade brasileira, especialistas em matéria de energia.[2]  Entretanto, estas duas cadeiras encontram-se vagas há anos,  descumprindo-se um decreto do Presidente da República e, obstruindo um importante canal de diálogo entre o governo e a sociedade brasileira sobre um tema da maior relevância para o país.

Assim, o CNPE que se reúne em 17 de dezembro é um conselho exclusivamente governamental, “chapa branca”.   Além disso, as Atas e Resoluções do Conselho deixam claro que grande parte de suas decisões é tomada “ad referendum”, isto é, apenas carimbando uma decisão já tomada por seu Presidente, o Ministro de Minas e Energia.  Enquanto isso, a sociedade civil e a universidade brasileira, por não terem representantes no CNPE, não são sequer informadas sobre as decisões que são tomadas a portas fechadas. (mais…)

Ler Mais

Agência Câmara

A comissão especial da Câmara que decidirá sobre a demarcação de terras indígenas define hoje, às 18 horas, o cronograma de trabalho. Os deputados vão analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a criação de áreas indígenas no País.

O colegiado será presidido pelo deputado Afonso Florence (PT-BA), que já foi ministro do Desenvolvimento Agrário. A relatoria caberá ao deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), que já havia relatado e recomendado a aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A comissão tem prazo regimental de 40 sessões ordinárias do Plenário da Câmara para a conclusão dos trabalhos, mas esse período pode ser prorrogado por mais 20 sessões. A maioria dos titulares e suplentes da comissão especial é de integrantes da Frente Parlamentar do Agropecuária. (mais…)

Ler Mais

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Depois de passar mais de 26 horas em cima de uma árvore no terreno da Aldeia Maracanã, ao lado do estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, o índio José Urutal, da liderança da etnia Guajajara, foi retirado à força por bombeiros no fim da manhã de hoje (17). O índio foi levado para o Hospital Municipal Souza Aguiar e depois para a Delegacia da Praça da Bandeira, onde presta depoimento. Ele será autuado por resistência.

Zé Guajajara, como é conhecido, estava recebendo alimentos e água içados por manifestantes através de uma corda. Urutal era o último manifestante no terreno do antigo Museu do Índio, depois que o Batalhão de Choque retirou os demais índios que haviam ocupado o local no domingo (15). Após a operação de ontem (16), o grupo foi levado para as delegacias da Praça da Bandeira e São Cristóvão, e autuados por resistência. Todos foram liberados após prestarem depoimento. (mais…)

Ler Mais

Por Ludia Cintra, da Superinteressante, na Página do MST

Endosulfan é um agrotóxico usado em lavouras de café e soja que causa distúrbios hormonai s e aumenta o risco de câncer. Foi proibido na Alemanha em 1991 e no resto da Europa pouco depois. No Brasil, o endosulfan foi totalment e banido somente em julho de 2013.

Pelos ares, um problema parecido. A pulverização feita por aviões é regulamentada pelo Ministério da Agricultura, mas, nas fazendas europeias, jogar agrotóxico do céu já faz parte do passado desde 2009. Estudos mostram que, mesmo seguindo todas as recomendações de temperatura e ventos, somente 32% das substâncias despejadas do céu permanecem nas plantas. O restante contamina solo, água e áreas vizinhas às plantações.

Por mais que você faça esforço para acordar cedo e escolher as mais vistosas verduras e frutas da feira orgânica do bairro, os agrotóxicos (ou defensivos agrícolas, como prefere a indústria do setor) estão por toda a parte no Brasil. Resultado de uma política que incentivou o país a setornar um dos maiores fornecedores de produtos agrícolas do mundo, os químicos encontram no Brasil terreno fértil para se pulverizar. (mais…)

Ler Mais

Por José Graziano da Silva*, do Valor, na Página do MST

Na década de 1960, a fome ameaçava o sul da Ásia.

Variedades de alto rendimento de trigo e arroz, desenvolvidas sob a liderança de Norman Borlaug, contribuíram para formular uma nova resposta, a chamada Revolução Verde, que ajudou a salvar a vida de centenas de milhões de pessoas.

Essas novas variedades impulsionaram a produção de alimentos com o uso intensivo de insumos agrícolas e recursos naturais. Em que pese seu impacto na biodiversidade e no meio ambiente, as novas ferramentas foram importantes para enfrentar a crise alimentar de meio século atrás.

As Nações Unidas declararam 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar. Trata-se de um patrimônio de práticas sustentáveis incorporadas à rotina de mais de 500 milhões de pequenas propriedades em todo o mundo.

Hoje, a natureza da encruzilhada contra a fome é diferente.

Uma população com renda em ascensão e a transição para dietas mais ricas em proteína animal demanda novo salto na produção de alimentos. Ao mesmo tempo, a mudança climática e a pressão sobre os recursos que formam as bases da vida na terra, evidenciam os limites da lógica intensiva em uso de insumos. (mais…)

Ler Mais

No Correio Braziliense

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu, no fim da noite de ontem, pela paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. Os desembargadores entenderam que o consórcio Norte Energia, responsável pelo projeto bilionário no Rio Xingu, no Pará, comete uma série de atropelos ambientais. A empresa pode recorrer, mas a suspensão entra em vigor de imediato.

A sentença estipulou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão. E ainda impede repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao principal projeto energético do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em um voto que demorou mais de três horas para ser lido, o relator Souza Prudente fez duras críticas ao consórcio. “Eles querem tempo para concluir a obra faraônica e depois dizerem: ‘Venham demolir’. É um propósito evidente”. (mais…)

Ler Mais

Mariana Tokarnia* – Agência Brasil

Brasília – Norte e Nordeste são as regiões com as maiores dificuldades de acesso ao sistema judicial, segundo o Índice Nacional de Acesso a Justiça (Inaj) divulgado ontem (16) pelo Ministério da Justiça. Em uma escala que parte de 0 (zero) e não tem um número máximo, Maranhão (0,04), Pará (0,07), Amazonas (0,08), Bahia, Ceará e Alagoas (todos com 0,09) aparecem nos últimos lugares.

As duas regiões têm índices que alcançam metade do acesso à Justiça do Sudeste e Centro-Oeste. As unidades federativas com os maiores índices são Distrito Federal (0,41), Rio de Janeiro (0,31), São Paulo (0,25), Rio Grande do Sul (0,24) e Paraná (0,19). A média brasileira é 0,13. Dezesseis estados estão abaixo da média.

O índice foi desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). O cálculo é feito a partir de informações públicas sobre o número de unidades e operadores do Direito – profissionais que participam do sistema judiciário, como advogados, defensores públicos, promotores de Justiça e juízes – que cada instituição ligada à Justiça tem. É levado em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e as informações sobre órgãos e instituições essenciais para o funcionamento da Justiça, tais como o número de defensores públicos. (mais…)

Ler Mais

Luciano Nascimento* – Agência Brasil

Brasília – A inclusão de recomendação para alteração da Lei de Anistia no seu relatório final tem dividido a Comissão Nacional da Verdade (CNV). Apesar de não ser papel da comissão sancionar agentes violadores de direitos humanos no período da ditadura militar, a proposição pode abrir caminho para que a Justiça puna os agentes do Estado que, durante a ditadura militar, cometeram graves violações de direitos humanos, como assassinatos, torturas e desaparecimentos.

Ontem (16), os integrantes da CNV participaram de uma reunião com representantes de comitês da Rede Brasil Memória, Verdade e Justiça, instalados em vários estados e municípios do Brasil. Na ocasião, os membros apresentaram a estrutura provisória do relatório final e receberam as contribuições dos comitês para o documento, que será entregue à Presidência da República para divulgação.

Entre os integrantes da CNV, Rosa Cardoso e Maria Rita Kehl apresentam uma postura favorável a recomendar uma revisão da legislação. “Nós ainda não a discutimos suficientemente. Eu tenho certeza de que eu e Rosa concordamos com essa proposta de revisão da Lei de Anistia nas recomendações, mas precisamos discutir com todos os membros da comissão para ter um consenso”, disse Maria Rita. (mais…)

Ler Mais