MG – Capital mineira ganha núcleo de atendimento às vítimas de racismo

Espaço irá funcionar nas dependências da Divisão Especializada de Atendimento a Mulher, ao Idoso e ao Portador de Deficiência

O Tempo – Belo Horizonte ganhou nesta quinta-feira (28), um Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Raciais e de Intolerância (Navcradi). O núcleo começou a funcionar nas dependências da Divisão Especializada de Atendimento a Mulher, ao Idoso e ao Portador de Deficiência, localizado na Rua Aimorés, 3025, no bairro Barro Preto, região Centro-Sul da capital. A nova divisão tem como objetivo prestar atendimento qualificado àqueles que se encontram em situações de desigualdade.

O chefe de Polícia Civil (PC), Cylton Brandão da Matta, explica que objetivo é tratar esses casos com toda atenção e respeito a população. “Temos a honra de mais uma vez afirmarmos que a Polícia Civil é verdadeiramente uma instância de resolução pacífica de conflitos, de proteção e de promoção dos Direitos Humanos de todos os cidadãos, em especial daqueles que se inserem nos grupos socialmente vulneráveis”, afirma.

A chefe da Divisão Especializada de Crimes contra a Mulher, Idoso e Portador de Deficiência, delegada Margarete de Freitas, declara que além de acolher o cidadão, esse irá possibilitar o levantamento de dados sobre estes tipos de ocorrência para, futuramente, abrir uma delegacia especializada de combate estes tipos de crimes.

A PC irá disponibilizar também atendimentos jurídico, psicológico e social por meio da prestação de serviços de instituições parceiras, possibilitando a realização de perícia e exames específicos que se fizerem necessários, pelo Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal.

O deputado João Leite, que estava presente na inauguração do núcleo, parabenizou a iniciativa e empenho da PC. “A Polícia Civil tem me surpreendido pela agilidade. Não imaginávamos criar um Núcleo de tanta importância como este em tão pouco tempo e tamanha eficácia” declara.

Lei

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da Lei 7.716 de janeiro de 1989 e 12.288 de julho de 2010. De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Uma pessoa que ofende outra em virtude da raça, cor, etnia e religião, pode ser penalizada também. Por se caracterizado como injúria racial, este crime estabelece pena de reclusão de um a três anos e multa. A partir de hoje, as vítimas desses crimes serão atendidas pelo Núcleo, localizado na Rua Aimorés, 3025, no bairro Barro Preto.

Comments (2)

  1. José Alarico,
    só posso responder dizendo que acho justa a tua reclamação. A gente gosta de ver o nosso trabalho reconhecido, e com certeza o espaço que será dado a essa divulgação pelos meios de comunicação está ligado ao “valor da mercadoria”, ou seja: ganha espaço quem de alguma forma ajudar a “vender” o veículo em questão.
    No que nos diz repeito, num caso como este podemos apenas responder e ser solidá[email protected] com você, pois verifiquei que a matéria que reproduzimos igualmente não registrou a participação das orquestras.
    Lamento,
    Tania.

  2. Não é uma resposta mas sim uma pergunta, que se pudesse ser publicada em todos os canais informativo deste Pais eu gostaria. Falam muito de racismo, preconceitos discriminação e outros tantos adjetivos para discriminação, e eu pergunto: Na inauguração deste núcleo de combate a desigualdade, apresentou na abertura uma orquestra de Alunos de duas instituição:”DA Orquestra Escola Criarte e da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM”. Em parceria, Eles abrilhantaram o evento com a execução do Hino Nacional e outra musicas, e em nenhum dos meios de comunicação que fizeram a cobertura da inauguração desta Núcleo, que já pesquisei lendo, ou ouvindo ou assistindo, vi mencionada:, isto não é a primeira vez que repórteres destas mídias não mencionam nossa participação. não será isto uma discriminação? Será que se tratasse a Filarmônica de MG ou outras até desconhecida o tratamento seria o mesmo? Como fundador da Orquestra Escola Criarte peço humildemente uma resposta se merecermos.
    No mais agradeço pela atenção que me derem e desejo boas festa e um feliz ano novo com justiça e igualdade sem as quais jamais haverá Ordem nem Progresso.
    Atenciosamente Jose Alarico

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