Carta de organizações que participaram do ENPR foi encaminhada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Representantes da sociedade civil que participaram da 30ª edição do Encontro Nacional dos Procuradores da República entregaram, ao final do evento, uma carta à Diretoria da ANPR. No documento, que foi encaminhado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, as ONGs elencam sugestões de atuação aos membros do MPF na defesa da cidadania.

Entre as propostas estão o engajamento do MPF junto aos estudantes de Direito, visando a auxiliar na formação de profissionais comprometidos com uma atuação humanizada. Além disso, as representantes da sociedade sugeriram a ampliação da parceria entre Ministério Público e a Defensoria Pública, bem como a inclusão, nos cursos de formação da Escola Superior do Ministério Público da União, de conteúdos que contribuam para a humanização do próprio MPF.

As sugestões foram feitas pelas representantes da Escola de Gente – Comunicação em Inclusão, Cláudia Werneck; do Instituto Nossa Ilhéus, Maria do Socorro Mendonça; da Coordenação do Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, Tania Pacheco; e do programa Repórter Brasil – Programa Escravo, nem pensar!, Natália Suzuki. Confira a íntegra da Carta:

Carta à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Como integrantes de organizações não governamentais, entidades e movimentos socioambientais, presentes como palestrantes no XXX Encontro Nacional dos Procuradores da República, gostaríamos de elogiar a iniciativa da direção da ANPR de estabelecer um canal de diálogo institucional por meio da nossa participação neste evento.

Entendemos essa oportunidade como o primeiro passo para a construção de uma necessária e urgente parceria institucional entre sociedade civil e Ministério Público Federal, essencial ao nosso desejo comum de fortalecimento da cidadania por meio da democratização do sistema de Justiça.

Nessa direção, propomos:

1. A criação de um mecanismo formal que garanta o espaço necessário para o diálogo, o intercâmbio, a articulação e a elaboração de estratégias que nos permitam avançar em direção aos nossos objetivos comuns;

2. A possível extensão dessa parceria à Defensoria Pública, na medida em que entendemos que ela e o Ministério Público Federal são instituições fundamentais para garantir os direitos cidadãos, uma vez que suas ações devem ser complementares de acordo com as leis;

3. O engajamento do Ministério Público Federal no já existente movimento dos estudantes de Direito de algumas das mais qualificadas faculdades do país pela revisão curricular de seus cursos, hoje dissociados das questões prementes da realidade brasileira. Consideramos que a experiência do MPF pode auxiliar na formação de profissionais engajados nas lutas pelos direitos e comprometidos com a prática humanizada do Direito;

4. A inclusão, nos cursos de formação e formação continuada oferecidos pela Escola Superior do Ministério Público da União, de conteúdos que contribuam para uma, cada vez maior, humanização do próprio MPF e para o consequente
comprometimento de seus operadores com as causas de grupos invisibilizados da nossa sociedade.

Comandatuba (BA), 1 de novembro de 2013.

Escola de Gente – Comunicação em Inclusão
Instituto Nossa Ilhéus
Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil
Repórter Brasil – Programa Escravo, nem pensar!