PPP Casa Paulista e desapropriações: levantamento mostra que poucos imóveis estão desocupados

Por Raquel Rolnik

Em agosto comentei aqui no blog sobre o decreto estadual nº 59.273/2013, que prevê a desapropriação de 950 imóveis no centro de São Paulo com o objetivo de promover habitação de interesse social. O decreto faz parte da estratégia de implementação da Parceria Público-Privada da Casa Paulista, que pretende produzir habitação no centro “para quem trabalha ali”, utilizando imóveis vazios e subutilizados da região para transformá-los em moradia.

Sem notificação nem qualquer tipo de informação oficial, muitos moradores tomaram conhecimento da proposta por advogados que viram a publicação do decreto no Diário Oficial do Estado. Vendo que suas residências e/ou estabelecimentos comerciais estavam marcados no decreto para serem desapropriados, eles se organizaram para pressionar a assembleia legislativa, a fim de que os deputados interviessem junto ao governo do Estado. O mandato do deputado Carlos Giannazi realizou uma audiência pública no dia 16 de agosto para discutir o assunto. Além disso, foram realizadas reuniões entre moradores, secretaria estadual de habitação e defensoria pública.

Organizados numa comissão, os próprios moradores fizeram um levantamento dos imóveis e concluíram que, dos 950 listados no decreto, apenas 85 estão vazios ou aparentemente abandonados, 55 são terrenos e 47 não foram encontrados ou não foi possível determinar seu uso. Todos os demais estariam ocupados por residências próprias ou alugadas formalmente, comércios, serviços, indústrias, instituições religiosas, escolas, estacionamentos, além de cortiços e ocupações por parte de movimentos de moradia.

Aliás, a Claudia, que participou do levantamento, comentou aqui no blog que, na realidade, o total de imóveis seria superior a 950. “Na verdade são bem mais, pois vários imóveis têm mais do que um número de rua, mas estão sob o mesmo IPTU. Existem vários prédios de apartamentos e dois prédios comerciais, 5 escolas, uma igreja Católica centenária, 3 igrejas Evangélicas, 3 centros de reciclagem…. e apenas 140 imóveis vazios! Isso dá menos do que 15% dos imóveis!”, disse.

Veja a tabela detalhada:

Após reuniões entre moradores, comerciantes, parlamentares, defensoria pública e secretaria estadual de habitação, o governo do Estado se comprometeu a publicar um novo decreto excluindo os imóveis que estão hoje ocupados.

Essa é a expectativa de todos que hoje se sentem ameaçados por este decreto e esperamos que de fato aconteça.  Como já afirmei aqui antes, é inaceitável que, para promover habitação de interesse social no centro, tenhamos que remover moradias e atividades econômicas do centro! É mais inaceitável ainda que um projeto como a PPP da Casa Paulista, que contou com equipes enormes de pesquisa para ser desenhado, não tenha feito um levantamento e muito menos dialogado com quem vive e trabalha neste território, antes de formular a proposta.