Mobilização social pressiona Congresso a aprovar Marco Civil da Internet

Adital – “Não aceitamos qualquer tipo de filtragem ou interferência política, econômica, comercial, cultural ou religiosa na internet. #FREEinternetBR” e “Todos pela liberdade de expressão na rede” são alguns dos posts que fazem parte do ‘tuitaço’ em defesa do Marco Civil da Internet, realizado na tarde desta quarta-feira (6), mesmo dia em que uma comissão geral no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília (DF) tratou do texto final do Marco Civil da Internet, apresentado anteontem (5) pelo relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT/RJ).

Para apoiar a aprovação do texto que garante a neutralidade da rede, a privacidade dos usuários e a liberdade na internet, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e personalidades participaram da mobilização virtual que usou a hashtag #FREEinternetBR.

De modo geral, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a Mídia Ninja e até a cantora Leci Brandão ressaltaram a importância de haver diversidade e regulamentação da rede, uma demanda antiga dos movimentos em defesa da comunicação. “As operadoras de telefonia podem definir o que podemos ou não acessar? NÃO! Lutamos pela internet livre, como existe hoje! #freeinternetbr”.

Avanços

Parlamentares, especialistas e entidades da sociedade civil participaram do debate sobre a última versão do texto do Marco Civil da Internet (Projeto de Lei 2126/2011) na comissão geral na Câmara nesta quarta-feira (6). As entidades consideram que o novo texto representa um avanço para o consenso e aprovação do projeto, que desde o dia 28 de outubro tramita caráter de urgência constitucional, uma espécie de exclusividade, a pedido do governo.

Para o integrante da executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Pedro Ekman, o novo texto está mais claro e fácil de entender, e avança na garantia de direitos dos usuários, sendo fundamental para que o ambiente da internet não se torne um meio como a radiodifusão, “onde poucas corporações controlam o fluxo de informação”.

Havendo consenso na comissão de hoje, a votação do PL 2126/2011 já está agendada para a próxima semana. E, apesar de a expectativa para a aprovação ser boa, Pedro disse que existe uma mobilização permanente pela votação e, caso não ocorra na semana que vem, “vamos fazer um estardalhaço e denunciar este entrave para atender o interesse comercial de uma minoria”.

“A comissão geral sai com boa expectativa para votação na semana que vem, já que vários partidos, entidades e parlamentares entenderam a gravidade do que está em jogo e a importância do Marco Civil na Internet. A gente acha que o Brasil não pode ficar refém de empresas e organizações que têm seus interesses econômicos. O Brasil tem que andar”, disse, acrescentando que a sociedade civil aprova o texto final.

Novo texto

No texto final do Marco Civil da Internet, o relator Alessandro Molon deixou nas mãos do Executivo decidir, através de um decreto, a obrigação para as empresas de internet armazenarem dados de usuários brasileiros em datacenters no Brasil. No entanto, a proposta desagrada os provedores de acesso e grandes empresas como o Google e o Facebook. A regra vai ser aplicada para empresas que atuam comercialmente e deve considerar o porte e o faturamento da empresa no país e a amplitude da oferta do serviço ao público brasileiro.

A principal questão da proposta é a obrigação da neutralidade de rede (oferecimento de pacotes de dados sem distinção por conteúdo, origem e uso), reforçada no texto final, que deixou mais clara a regra de que os provedores não podem causar danos aos usuários e devem agir com proporcionalidade, transparência e isonomia e oferecer serviços em condições comerciais não discriminatórias.

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