Proposta de Jucá é que Brasil terceirize a escravidão, para a alegria ruralista

A ideia pode parece absurda, mas o que está para ser votado no Senado tem exatamente essa capacidade: expropriar a responsabilidade do empregador se ele não for proprietário das terras ou do local onde a escravidão acontece

por Carlos Marques, em Guia Rio Claro

Se o leitor ainda não entendeu a marcutaia que os nobres senadores estão fazendo no congresso, explico. Está para ser votada a Proposta de Lei Suplementar – PSL 432/2013 e, ao mesmo tempo, a PEC 57-A/1999, conhecida por PEC do Trabalho Escravo. Como muito bem pode perceber o leitor, esta Emenda Constitucional está desde 1999 no Congresso. Aprovada na Câmara dos Deputados, PEC 57-A/1999 teria por mérito coibir o trabalho escravo que ainda acontece em praticamente todos os estados do Brasil.

Sua maior força está no sentido de coibir o uso deste tipo de exploração pela perda imediata da propriedade daqueles que realizam a prática no trabalho escravo, pois uma vez pego exercendo essa modalidade, automaticamente as terras ou os edifícios onde ela ocorre seriam desapropriados pela União, como acontece nos casos de tráfico de entorpecentes.

No entanto, entre as idas e vindas da proposta, seu relator no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), incluiu uma emenda no texto original, uma pequena alteração que deve contentar os latifundiários desse país, em particular a base ruralista no congresso, pois muito do trabalho escravo nesse país é exercido em áreas rurais distantes de qualquer centro urbano minimamente civilizado.

Bem ao estilo do PMDB, Romero Jucá acrescentou ao corpo da lei a exigência de que a expropriação de imóveis rurais, ou urbanos, somente ocorrerá quando a exploração do trabalho escravo for cometida diretamente pelo proprietário. Ora, se isso não é terceirizar a escravidão, que o leitor invente então outro nome.

Em pleno século XXI, em meio a tanta informação e ao relento do desmanche das autoridades que conseguiam sumariamente deter a informação até poucos anos atrás, o Senado Federal ainda se julga no direito de prevaricar frente a condições mínimas de legalidade para erradicar o trabalho escravo nas “terras brasilis”.

Claro está que a mudança proposta pelo senador de Roraima atenua e protege os donos das sesmarias que ainda restam no território nacional, pois abre a prerrogativa para o senhor de escravos alegar que a mão de obra tornada assim pelas inexistentes condições mínimas de trabalho, seja pela dívida impagável que muitos trabalhadores têm para com seus empregadores, pela vigilância forçada de jagunços ou pela impossibilidade de abandonarem por força própria os locais de trabalho, serão arguídas pelos donos dos feudos como mão de obra de terceiros, resguardando assim seu direito a propriedade e a continuidade de exploração desse tipo de servidão.

Não bastasse o atenuante de “terceirizar a escravidão”, Romero Juca ainda modaliza a definição do que é trabalho escravo, reescrevendo o que determina esta modalidade de exploração  prevista no artigo 149 do Código Penal, o que pode abrir novas brechas na legislação e levar a discussões jurídicas intermináveis.

Quando parte da sociedade vai para a rua e propõe quebrar tudo em razão desses políticos que insistem em manter seu status quo passando por cima da mínima ordem social, esses jovens sem “partido” e sem “ideologias” são chamados de “baderneiros irresponsáveis” e são criminalizados por não aceitarem a bandalheira que os senhores de terno e gravata, no silêncio dos seus gabinetes, tentam impor ao conjunto do tecido social.

Merecemos ou não ser chamados de “república das bananas”? Afinal, quando um senador do partido que se diz herdeiro da luta contra a ditadura age desta forma, não resta dúvida que os “Black Blocs” estão certos, pois a seu modo querem ver um país mais justo e já não acreditam nos políticos, nem nos partidos, que aí estão.

Que dizes?

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Luciana Gaffrée.