Carta Maior: Como o senhor conheceu Darcy Ribeiro e como se tornaram amigos? Tinham ideias políticas parecidas?
Mujica: Eram tempos já distantes, do golpe militar no Brasil. No Uruguai se refugiaram alguns notórios perseguidos políticos e lutadores sociais brasileiros e nós compúnhamos um grupo de rapazes jovens que, solidariamente, trabalhávamos de correio, para trâmites de imigração, e viajávamos continuamente para Porto Alegre, São Paulo e Rio. (mais…)
A ideia pode parece absurda, mas o que está para ser votado no Senado tem exatamente essa capacidade: expropriar a responsabilidade do empregador se ele não for proprietário das terras ou do local onde a escravidão acontece
Se o leitor ainda não entendeu a marcutaia que os nobres senadores estão fazendo no congresso, explico. Está para ser votada a Proposta de Lei Suplementar – PSL 432/2013 e, ao mesmo tempo, a PEC 57-A/1999, conhecida por PEC do Trabalho Escravo. Como muito bem pode perceber o leitor, esta Emenda Constitucional está desde 1999 no Congresso. Aprovada na Câmara dos Deputados, PEC 57-A/1999 teria por mérito coibir o trabalho escravo que ainda acontece em praticamente todos os estados do Brasil.
Sua maior força está no sentido de coibir o uso deste tipo de exploração pela perda imediata da propriedade daqueles que realizam a prática no trabalho escravo, pois uma vez pego exercendo essa modalidade, automaticamente as terras ou os edifícios onde ela ocorre seriam desapropriados pela União, como acontece nos casos de tráfico de entorpecentes. (mais…)
A presidenta Dilma Rousseff abriu nesta terça feira (5/11) a 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. O encontro reúne, até quinta-feira (7), 1.400 representantes de todos os estados e do Distrito Federal para debater as políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade. A presidenta anunciou, entre outras iniciativas, o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei, em caráter de urgência constitucional, que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros: “Nós queremos, com essa medida, iniciar a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira”. (mais…)
CNTBio deve suspender deliberações sobre o tema até que sejam realizadas audiências públicas e estudos aprofundados sobre o impacto da medida
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) quer garantir a participação da sociedade civil nas decisões da Comissão Técnico Nacional de Biossegurança (CTNBio) sobre a liberação comercial de sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos. Em ofício enviado ao órgão, o MPF solicitou a suspensão de qualquer deliberação nesse sentido até que sejam realizadas audiências públicas e estudos conclusivos sobre o impacto da medida para o meio ambiente e a saúde humana.
Segundo informações do Grupo de Estudos de Agrobiodiversidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (GEA/MDA), a liberação de organismos geneticamente modificados (OGMs) resistentes a agrotóxicos funciona como fator multiplicador do consumo de agrotóxico no Brasil. Isso se deve à vantagem competitiva que as sementes transgênicas têm sobre as naturais no mercado agrário: com maior tolerância a herbicidas, elas tornam-se mais lucrativas e acabam sendo preferidas pelos grandes produtores. (mais…)
Aripuanã/MT – Operação Onda Verde, do Ibama, cujo objetivo é combater o desmatamento ilegal e outros ilícitos ambientais na Amazônia, no período de setembro e outubro embargou cinco madeireiras, aplicou R$ 4,7 milhões em multas e apreendeu 7.500 metros cúbicos de madeira em Aripuanã/MT, município localizado à 950 km de Cuiabá.
Segundo o Analista Ambiental do Ibama, Rafael Engelhardt, foi constatado que muitas delas usavam créditos fictícios de madeira para acobertar produto extraído de áreas ilegais. Algumas madeireiras possuíam madeira sem ter o crédito correspondente, outras tinham crédito, mas não a relativa quantidade de madeira em seus pátios. Cerca de 12 mil metros cúbicos de crédito falso foram eliminados do sistema de controle.
Como funcionava o esquema
Áreas de exploração com Planos de Manejo autorizados geram créditos de madeira que comprovam a origem legal do produto. Para tentar “esquentar” madeira sem origem, madeireiros infratores comercializam créditos excedentes de áreas autorizadas. Por exemplo, um Plano de Manejo que tem em sua área 100 metros cúbicos de madeira de uma determinada essência possui 100 metros cúbicos de crédito correspondente a essa madeira. Se o proprietário retira apenas 80% do produto, lhe sobram 20% de crédito, que, em alguns casos, são vendidos para acobertar madeira da mesma essência extraída de área ilegal. (mais…)
Manifestante na rua das Laranjeiras, no Rio de Janeiro
Estudo divulgou que o índice de confiança dos brasileiros nas polícias já se aproxima do índice de rejeição de partidos políticos
O Tempo – A credibilidade da polícia brasileira caiu entre os primeiros semestres de 2012 e 2013, segundo os dados apresentados na 7ª edição do Anuário de Segurança Pública, lançado nesta terça-feira (5). De acordo com o Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil), 70,1% da população não confia no trabalho das diversas polícias do país. O percentual é 8,6 pontos superior ao registrado em 2011. Além disso, a polícia brasileira foi catalogada como uma das mais violentas do mundo. (mais…)
De um lado, polícias com taxas de letalidade elevadas, bem acima dos casos praticados por corporações de outros países. Em 2012, morreram 1.890 pessoas em confrontos com policiais militares e civis no Brasil, o que representa uma média de 5 pessoas por dia. As polícias dos Estados Unidos mataram 410 pessoas e as do Reino Unido, 15.
De outro lado, a confiança da população brasileira nas polícias está baixa e o descrédito entre os brasileiros é bem maior do que o da população de outros países. No Brasil, este ano, 70,1% da população afirmou não confiar das polícias. Nos Estados Unidos, os números são de 12%, enquanto no Reino Unido, 82% afirmam confiar em suas forças de segurança.
Os dados, divulgados ontem, 5, no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), levaram os pesquisadores de segurança a apontarem os dados como uma clara fotografia da “falência do sistema de segurança brasileiro”. “A ideia de falência é revelada pelos dados de maneira explícita. O atual modelo de atuação das polícias é pouco operacional, moroso, as prisões são superlotadas. Governos precisam enfrentar o problema urgentemente”, defendeu o sociólogo Luis Flávio Sapori, ex-secretário adjunto de segurança de Minas Gerais e coordenador do curso de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Minas (PUC-Minas). (mais…)
O Plano Nacional de Agroecologia é uma conquista dos movimentos que reivindicam uma nova política agrícola. E uma oportunidade para a sociedade escolher de que se alimenta
Mais de um ano depois de intenso trabalho conjunto do governo e organizações do campo, foi lançado em 17 de outubro o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que apresenta medidas concretas a serem implementadas até o fim de 2015. O investimento, de R$ 8,8 bilhões nos próximos três anos, é inédito na produção agroecológica brasileira. Ainda não representa nem um décimo do subsídio dado pelo governo federal ao agronegócio, mas é um primeiro passo para fortalecer a agroecologia e permitir que a sociedade reflita a respeito da autonomia alimentar.
Desde o lançamento das diretrizes políticas instituídas no decreto nº 7.794, de agosto de 2012, coube à Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) – formada, metade por representantes da sociedade organizada e metade por órgãos públicos –, a tarefa de dialogar com 14 ministérios, representados na Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo). Um ano depois, são lançadas a público as 125 iniciativas do Plano, a serem iniciadas ainda em 2013, e atingidas até o final de 2015. Estão distribuídas em quatorze metas e organizadas a partir de quatro eixos estratégicos: a) produção, b) uso e conservação de recursos naturais, c) conhecimento, e d) comercialização e consumo. (mais…)
A 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, marcada há mais de um ano para o período de 26 a 30 de novembro, ou seja, daqui a 20 dias, vai ser adiada para 2 a 6 de dezembro. A justificativa é que não foi possível conseguir hotel para hospedar os participantes indígenas. Com certeza, mais de 12 meses é um prazo por demais curto para isso, considerando-se não só a parca oferta de hotéis em Brasília como os requintes que com certeza a Sesai considera importantes para recepcionar seus convidados.
A notícia deve ser divulgada a qualquer momento, pelos diversos meios de divulgação da Conferência. Que eu conheça, ela dispõe de um blog (5ª CSNI), de espaço no Portão do Saúde (do Ministério) e, ainda, de uma página específica no face-book (5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena). De todos, o mais rápido sem dúvida deveria ser o face-book. No entanto, a página em questão tem coisas muito mais importantes para noticiar: postada exatamente há uma hora, lá está um “Bom dia!”, seguido do link para “conferir a agenda do secretário Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves, para esta quarta-feira, 6 de novembro”. (mais…)
O projeto do novo marco regulatório da atividade mineradora, o PL 5.807/2013, tem provocado críticas de vários setores da sociedade civil. Em especial por seu caráter antidemocrático (elaborado em gabinete fechado) e por fazer tabula rasa dos enormes impactos socioambientais causados pelas empresas. Aplainado pela frente parlamentar da mineração – a exemplo do Código Florestal de 2012, desfigurado pela bancada ruralista –, tem mais de trezentos e setenta emendas e deve ser apresentado à Câmara Federal nesta quarta-feira, 6 de novembro, pelo relator Leandro Quintão (PMDB-MG). Por suas falhas, pelas polêmicas que provoca e pela falta de discussão, sua votação deve ficar para o ano que vem.
O PL desagrada às gigantes do setor, que veem nele a porta de entrada à maior participação do Estado no negócio. E também às pequenas empresas de geologia e pesquisa mineral, que identificam no projeto reserva de mercado às gigantes, com sua provável expulsão do jogo. Já advogados apontam insegurança jurídica, pois o novo marco deixa o detalhamento de algumas matérias para decreto presidencial e regulamentação da agência fiscalizadora do setor, a ser criada. (mais…)
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