Mineração em terras indígenas: Deputado tenta transformar seminário de 2008 em consulta prévia

Por Telma Monteiro

Destaquei abaixo dois parágrafos de um requerimento do deputado Edio Lopes do PMDB de Roraima. Edio Lopes é relator da  Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que “dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal” (PL161096 ). 

O destaque fica para a cara de pau do deputado que tenta uma manobra para transformar um seminário e oficinas, realizadas em 2008, em consulta prévia aos indígenas sobre mineração em suas terras:

“Entretanto, como o projeto de lei que ora apreciamos é matéria da mais absoluta e relevante importância para as populações indígenas de nosso país, julgamos conveniente oferecer ao conhecimento e à consideração desta Comissão os registros do seminário e das oficinas regionais de consulta prévia às diversas etnias indígenas de todo o país, realizados entre setembro e novembro de 2008, nas quais, dentre outros temas, foram feitas aprofundadas e minuciosas consultas à população indígena sobre a exploração de recursos minerais nas terras por eles ocupadas.”

“De posse deste material, pudemos constatar que são poucos os pontos de divergência entre o que ora pretendemos propor em nosso Substitutivo, e que a maioria das reivindicações por eles feitas em relação ao aproveitamento de recursos minerais em suas terras está amplamente acolhida, e muitas vezes em situação mais vantajosa para os indígenas do que as então por eles reivindicadas.”

 Para quem quiser ter acesso à tramitação do PL e à íntegra do requerimento, o link está AQUI.