Ditador guatemalteco pode ser anistiado por crimes de genocídio

Adital – O ditador José Efraín Ríos Montt, que governou a Guatemala entre 1982 e 1983 e foi condenado por genocídio e crimes de guerra, pode estar perto de ficar livre das acusações. Isso porque a Corte Constitucional apoiou, na última quarta-feira, 24 de outubro, a retroatividade da anistia geral adotada no país em 1986, o que abre precedente para a libertação do general de 87 anos. A notícia gerou críticas vindas de organizações de direitos humanos de dentro e fora do país.

A Anistia Internacional (AI) afirma que uma eventual anistia de Ríos Montt seria uma “farsa judicial”. Em comunicado, Sebastián Elgueta, investigador para a Guatemala da AI, alerta: “Essa nova evolução é alarmante. Se confirmado, o país terá retrocedido várias décadas. As anistias nunca podem ser aplicadas ao genocídio e aos crimes contra a humanidade”, manifesta, acrescentando que a decisão beneficiará também outros condenados por desaparecimentos forçados, violência sexual, tortura e assassinatos.

Nesse contexto, a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) está solicitando aos parlamentos dos 28 Estados da União Europeia que não ratifiquem o Acordo de Associação União Europeia – América Central. Em comunicado, a FIDH manifesta sua consternação ante a decisão judicial e questiona a independência e imparcialidade da Corte Constitucional.

A Fundação Rigoberta Menchú também se manifestou pedindo cautela e alertando para que não haja uma interpretação errada da informação divulgada pela Corte Constitucional. Mesmo assim, pede à sociedade guatemalteca que fique alerta para as possíveis manobras da Corte e para que reivindique que todas as pessoas sejam julgadas respeitando-se a Constituição Política e o direito internacional, para que crimes de qualquer natureza não fiquem impunes.

Vale lembrar que a Corte não concedeu a anistia, mas pediu à juíza de Maior Risco “A”, Patricia Flores, que emita uma resolução fundamentando porque aceita o pedido de anulação de pena feito pela defesa do militar. As críticas residem no fato de que, ao se avaliar os argumentos da defesa, há a possibilidade de anistia ao ditador.

O artigo 8 da Lei de Reconciliação Nacional, de 1996, em que se prevê a anistia para crimes políticos cometidos durante o conflito armado interno, limita o alcance desse benefício, de modo que deixa claro que “a extinção da responsabilidade penal a que se refere a lei não será aplicável aos delitos de genocídio, tortura e desaparecimento forçado, assim como os delitos que sejam imprescritíveis ou que não admitam a extinção de responsabilidade penal em conformidade com o direito interno aos tratados internacionais ratificados pela Guatemala”.

Ríos Montt governou a Guatemala de 23 de março de 1982 a 08 de agosto de 1983. Nesse curto período, a repressão militar foi intensa contra comunidades indígenas ixiles, etnia que representa um dos menores grupos maya sobreviventes no país. Estima-se que, neste quase um ano e meio de governo do general, 1.771 indígenas tenham sido assassinados.

O ditador foi condenado em maio deste ano a 80 anos de prisão. Contudo, 10 dias depois, a decisão judicial foi anulada pela Corte Constitucional por erros no processo, que, por esse motivo, voltou a ser aberto. Ríos Montt se encontra hoje em prisão domiciliar aguardando o resultado de seu processo judicial. Um novo julgamento deve começar em abril de 2014.