Aty Guasu: Decisão dos Povos Indígenas Guarani e Kaiowá sobre a votação, esta tarde, das condicionantes de RSS no STF

Nota da Aty Guasu Guarani e Kaiowá contra a portaria 303/12 editada pela Advocacia Geral da União (AGU). Esta portaria nociva aos povos indígenas em parte é baseada em dezenove (19) condicionantes do Supremo Tribunal Federal em pauta amanhã (hoje) 23/10/2013 no STF. Esta nota visa destacar a decisão dos povos indígenas Guarani e Kaiowá frente às arguições dos advogados dos fazendeiros/políticos nos pedidos do cancelamento da regularização das Terras Indígenas à Justiça Federal, TRF3, STF

A princípio, destacamos mais uma vez que no atual Estado de Mato Grosso do Sul, desde 1980, por meio das arguições infundadas dos advogados dos fazendeiros já conseguiram paralisações da regularização das terras indígenas demandadas e já obtiveram várias ordens de despejo judicial violento dos indígenas de seus espaços territoriais tradicionais, bloqueando e suspendendo todos os processos demarcatórios e reconhecimentos das terras indígenas pelo Estado brasileiro. 

Essa violência contra os indígenas ocorreu frente à existência dos direitos indígenas, tendo em vista que Justiça Federal em MS sempre ignorou os direitos indígenas. Assim, todas as terras indígenas identificadas e reconhecidas pelo governo federal se encontram judicializadas e paradas eternamente no âmbito da Justiça Federal, TRF3, STJ, STF, desde meados de 1980, isto é, as terras indígenas identificadas e delimitadas pela FUNAI, em 1980, não foram concluídas pelo governo federal. No atual Estado de Mato Grosso do Sul, pela última vez em 1928 os pedaços das terras indígenas Guarani e Kaiowá foram regularizadas pelo governo do Brasil. Desde 1928 não foi mais concluída o processo da demarcação das terras indígenas Guarani e Kaiowá. Essa é a verdade.

É importante destacar que a partir de 2009, baseados nos dezenove condicionantes do STF, os advogados dos fazendeiros já recomeçam a argumentar no âmbito da Justiça Federal contra as regularizações finais da demarcação de todas as terras indígenas, reforçando a paralisação e cancelamento da demarcação das terras indígenas. A justiça federal em Mato Grosso do Sul já passou a considerar alguns dos 19 condicionantes do STF, atendendo aos pedidos dos advogados dos fazendeiros e ignorando os direitos indígenas. Diante dessa situação, os condicionantes do STF são preocupações centrais dos povos indígenas do MS e do Brasil. Visto que os 19 condicionantes do STF em foco já permitem e embasam a paralisação total e, sobretudo o cancelamento definitivo da demarcação das terras indígenas.

Além disso, destacamos o outro fato preocupante dos indígenas, em 2012, os políticos/fazendeiros, baseados nos 19 condicionantes do STF pressionaram e convenceram o governo federal e a AGU para editar a portaria nº 303/2012, contrariando os direitos constitucionais dos povos indígenas. Essa portaria 303 é similar ao PEC 215 em discussão.

Em segundo semestre de 2013, frente à paralisação total da regularização das terras indígenas pela justiça federal e já há nova ameaça de cancelamento dos processos da regularização das terras indígenas por meio dos 19 condicionantes do STF, os indígenas Guarani e Kaiowá juntamente com outros povos indígenas do Mato Grosso do Sul já se encontram preparados para reocupar e recuperar todas as terras indígenas reivindicadas. Essa é uma decisão dos povos indígenas do MS que já aguardaram várias décadas a conclusão da regularização e posse das terras tradicionais reivindicadas.

Como já é sabido, o movimento e as táticas indígenas Guarani, Kaiowá, Terena, Kadweu de recuperação total e definitiva das terras indígenas tradicionais começaram no primeiro semestre de 2013, recomeçam e avançarão no segundo semestre de 2013 e em 2014. Em outubro de 2013, os 5.000 mil Guarani Kaiowá do tekoha Yvy Katu-Japorã-MS recomeçam a reocupar o tekoha Yvy Katu.

Hoje (ontem), dia 22 de outubro de 2013, uma comissão de lideranças Guarani e Kaiowá comunicou diretamente à equipe do Governo Federal e todos (as) autoridades nacionais em Brasília-DF que o povo Guarani e Kaiowá está decidido para recuperar as terras indígenas judicializadas. De forma igual, mais de quatro mil (4.000 mil) do Yvy Katu-Japorã-MS, retornam a comunicar às autoridades federais que vão reocupar definitivamente a totalidade do tekoha Yvy Katu que já foi reconhecida e declarada pelo ministro da justiça em 2005, mas está o processo está parado na Justiça Federal.

Amanhã (hoje), dia 23 de outubro de 2013, no dia em que o STF votará os dezenove (19) condicionantes mencionados, os 5.000 mil Guarani e Kaiowá se preparam e se mobilizam no tekoha Yvy Katu-Japorã-MS.

Por fim, evidenciamos que o tempo de esperar e a paciência dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul acabou, todos já cansados de aguardar a decisão do governo e justiça federal, já aguardaram mais de três décadas ou mais de trinta anos, vários indígenas já morreram, por isso não aguardarão mais não! Essa é decisão pública irrenunciável dos povos Guarani e Kaiowá.

Atenciosamente,

Tekoha Guasu Yvy Katu, 22 de outubro de 2013

Aty Guasu Guarani e Kaiowá