Nós, pesquisadorxs, professorxs e estudantxs reunidos no âmbito da Jornadas Antropológicas 2013 do PPGAS-UFSC, realizada na Universidade Federal de Santa Catarina, manifestamos nosso apoio irrestrito e incondicional às mobilizações permanentes dos indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais pela manutenção e ampliação de seus direitos territoriais e por uma vida digna.
Reconhecemos que o atual cenário político, econômico e socioambiental vivenciado por esses povos é preocupante, em virtude dos constantes ataques impetrados pelo setor agropecuário e minerário à Constituição Federal e às políticas e processos administrativos de garantia de direitos territoriais e a condição de existência dessas populações. As constantes ofensivas contra os direitos territoriais dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais se dão no âmbito dos poderes legislativo, executivo e judiciário em suas diversas escalas (federal, estaduais e municipais), demonstrando uma articulação com fins de impedir o cumprimento dos preceitos constitucionais que garantam a esses povos seus territórios e a continuidade de suas formas específicas de vida. Territórios estes que asseguram não somente a plena reprodução física e cultural dos grupos, mas a preservação ambiental. Somos contra este modelo político e econômico que impõe uma forma privatista predatória e excludente de ocupação territorial e de apropriação dos ecossistemas brasileiros e dos países vizinhos.
Estas ofensivas se materializam no Sul do Brasil, através da violência histórica impetrada pelos poderes públicos contra os grupos étnicos que aqui viviam e vivem, e cujo estado de marginalização e invisibilidade secular é atualizado tanto na morosidade do Poder Público no tocante à regularização territorial dos grupos indígenas e quilombolas, na ausência de normativas que efetivem a regularização fundiária das terras ocupadas pelos povos e comunidades tradicionais (Cipozeiros, Pescadores Artesanais, Faxinalenses, Atingidos por Barragens, Religiões de Matriz-Africana, dentre outros), quanto nos inúmeros casos de invasão e judicialização dos processos de demarcação das Terras Indígenas dos povos Guarani, Kaingang e Laklãnõ (Xokleng).
Somos solidárixs e acompanhamos as mobilizações por um Brasil acolhedor da diversidade de povos, culturas, paisagens e biodiversidade e que seja capaz, dentro de uma democracia plena, de proporcionar um projeto de bem viver.
Florianópolis, outubro de 2013.
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