Por Lucas Reis, na Folha/UOL
Para 217 profissionais estrangeiros do programa Mais Médicos, os últimos 20 dias no Brasil têm sido de folga. Eles já recebem a bolsa de R$ 10 mil do governo federal e têm alimentação e moradia pagos pelas prefeituras, mas não estão trabalhando porque não têm registro. O programa é uma bandeira do governo Dilma Rousseff (PT) para levar médicos ao interior do Brasil e às periferias de grandes cidades.
O número de 217, atualizado ontem pelo Ministério da Saúde, refere-se aos médicos que aguardam os registros provisórios dos conselhos regionais de medicina. Segundo a pasta, os registros não foram emitidos porque os conselhos exigem documentos que não estão previstos na legislação do programa Mais Médicos. Outros 446 profissionais estrangeiros já obtiveram o registro.
Os CRMs (conselhos regionais de medicina) de Espirito Santo, Maranhão, Rio de Janeiro e São Paulo ainda não emitiram nenhum registro para estrangeiros. No Amazonas, 74 médicos completam hoje duas semanas de inatividade. Ontem, o conselho regional emitiu os primeiros registros e os médicos começarão a atuar na segunda-feira.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), o Mais Médicos gerou uma avalanche de ações judiciais. Já são 75 até agora, sendo 29 ajuizadas por CRMs.
A AGU estuda ir à Justiça contra os CRMs para cobrar os custos do governo. “Há um prejuízo pelo atraso da emissão e ele se deve aos conselhos”, disse Allan Carlos Magalhães, procurador-chefe da AGU no Amazonas.
“Que culpa temos se o governo colocou o carro na frente dos bois e trouxe os médicos para depois ir atrás da regularização?”, disse o presidente do CRM do Maranhão, Abdon Murad Neto, que recebeu 37 pedidos de registro e ainda não concedeu nenhum.
Na quarta-feira, a Câmara concluiu a votação da medida provisória que criou o programa, incluindo o trecho que concede ao Ministério da Saúde a responsabilidade de emitir os registros. O texto ainda passará pelo Senado.
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