União será parte da ação contra o Estado na posse do Cocó

O Povo Online – A ação de reintegração de posse do Cocó, movida pelo Estado do Ceará, ganhou ontem mais um ingrediente que aumenta o cenário de indefinição quanto à construção dos viadutos na área. Em resposta à intimação feita pela Justiça Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou interesse na matéria, colocando-se contrária à posse alegada pelo Governo. No entanto, isso não significa que estará do lado dos manifestantes que ocupam a área.

Segundo a assessoria de comunicação da AGU, na tarde de ontem, a resposta foi encaminhada à Justiça Federal. No último dia 4, o juiz da 6ª Vara Federal, Roberto Machado, convocou a União a expressar, em prazo de cinco dias, interesse e posição jurídica no processo. Ainda conforme a assessoria, “a AGU apresentou oposição à posse alegada em nome do Estado do Ceará e manifestou interesse no feito”. Portanto, a AGU se tornará parte, na condição de opoente.

Imbróglio

Na noite de ontem, o juiz Roberto Machado, que julgará o processo, confirmou que a resposta da AGU foi protocolada na Justiça Federal, mas afirmou que ainda não chegou às suas mãos. Segundo ele, é preciso ver a peça para saber se a União manifestou interesse apenas comunicando que será opoente ou se já ajuizou petição que formaliza sua condição de opoente.

Ele explica que a oposição da AGU representará nova ação, a ser anexada ao processo existente. “Se a União tiver só se declarado opoente (numa resposta curta), vou ter que aguardar a formalização da oposição por meio de petição. Mas se a União já tiver apresentado a petição, vou ter que citar os réus, que passam a ser Estado e o Instituto Viramundo (representando os manifestantes) e outros ocupantes”, explicou.

De acordo com a assessoria de comunicação do Município, hoje, a obra está autorizada por decisão da Justiça Federal, mas o Município aguarda que a ação de reintegração de posse, movida pelo Governo do Estado, seja analisada e julgada pela Justiça Federal.

O POVO tentou falar com o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, por três vezes, na noite de ontem, mas não obteve sucesso.

SERVIÇO

Acompanhe o processo

Site: www.jfce.jus.br/

Número do processo: 00110521020134058100

Saiba mais

A ação de reintegração de posse foi distribuída para a 6ª Vara Federal, após a juíza estadual Joriza Magalhães Pinheiro, da 9ª Vara da Fazenda Pública, ter declinado da competência, transferindo a decisão à esfera federal.

A distribuição ao juiz Roberto Machado se deu por ser considerado prevento, que é quando o magistrado já tem processo que trata do mesmo objeto.

O mesmo juiz já havia decidido autorizar as obras dos viadutos no Cocó, respondendo à ação movida pelo procurador da República, Oscar Costa Filho.Segundo o juiz, a posição de ontem da AGU não interfere na decisão anterior.

–

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.