Sabrina Lorenzi* – Reuters

RIO DE JANEIRO – O governo mudou as regras previstas na minuta do contrato de partilha da produção para a primeira área do pré-sal, com novas definições sobre as compensações dos investimentos realizados pelas petroleiras.

O modelo de contrato definitivo publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União amplia o prazo das petroleiras para ficar com até 50 por cento da produção de petróleo.

As empresas poderão ficar com até metade do valor da produção até que os gastos sejam recuperados. Na minuta inicial, as empresas tinham apenas dois anos para ficar com este percentual, que seria reduzido para até 30 por cento no terceiro ano de produção, regra que levou as empresas a questionar a capacidade de ter seus investimentos compensados na área de Libra.

Duas das três principais reivindicações das petroleiras foram atendidas, afirmou à Reuters o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), João Carlos De Luca, na noite desta terça-feira, ao fazer breve análise sobre os documentos de mais de duzentas páginas. (mais…)

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Evento promovido pela Justiça Federal no Ceará.

Objetivos:

(a) buscar identificar, a partir de uma perspectiva jurídica (mas também filosófica e política), as possibilidades de exercício dessas liberdades e os seus limites e

(b) articular um canal de diálogo entre os movimentos sociais e instituições de defesa de direitos e o aparato de segurança pública, para que, a partir de um entendimento mínimo, eventuais excessos de um lado e outro sejam inibidos.

Público-alvo:

Magistrados, procuradores, servidores, professores, estudantes. (mais…)

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Via Campesina – Desde hace algunos años, empresas semilleras y capitales transnacionales están intentando apropiarse y controlar las semillas y la agricultura en el mundo entero. Las familias y comunidades campesinas e indígenas se han resistido a esta agresión y han logrado mantener sus semillas y su autonomía para reproducirlas.

Entonces, las empresas están hoy tratando de acabar con las semillas  y las agriculturas indígenas y campesinas. Para lograrlo están exigiendo a los países que aprueben leyes que privatizan las semillas y convierten la libre  reproducción de las semillas en un delito.

En Chile se está discutiendo un proyecto de ley que privatiza las semillas, la llamada Ley de Derechos de Obtentor. Esta ley aún no ha sido aprobada por el Senado, pero si se aprueba pasaría lo siguiente:  (mais…)

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Dra. Lisa Earl Castillo
Pesquisadora em História e Professora Visitante/UFBA

Data/Dia: 5 de setembro, quinta-feira
Local: CEAO – Praça Inocêncio Galvão, 42 Largo Dois de Julho Centro
Horário: 18 horas

A palestra é gratuita e aberta ao público, sem inscrição prévia.

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IF Sertão-PE – Como garantir o direito à educação escolar diante das particularidades culturais e históricas de populações que lutam por construir a sua própria autonomia? Foi a questão norteadora da mesa redonda “Tirando o direito do papel: educação escolar indígena e quilombola de Pernambuco”, ocorrida nesta sexta-feira (30), no campus Petrolina da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Promovido pelo Grupo Multidisciplinar de Estudos e Pesquisas em Educação, Interculturalidade e Sociedades Sertanejas do IF Sertão-PE (Gmepeis Sertões), em parceria com o programa “Minoria Quem”, o debate foi transmitido ao vivo pela TV Caatinga e marcou o último dia do encontro de professores indígenas e quilombolas de Pernambuco.

Para expor as especificidades da educação escolar indígena e quilombola, e os desafios em efetivar os direitos conquistados, foram convidadas as professoras Márcia Nascimento, integrante do Núcleo de Educação da Comissão Estadual de Articulação das Comunidades Quilombolas de Pernambuco (Ceaq/PE), Edilene Bezerra, participante da Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco (Copipe), Eliana de Barros, docente do colegiado de Ciências Sociais da Univasf, e Fabiana Bezerra, representante da pró-Reitoria de Assistência Estudantil da Univasf. (mais…)

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Abaixo-assinado por Isabel Shiguemi, de São Paulo

Não foi protesto! Não foram só vaias. Não foram apenas “hostilidades”. Foi racismo! Temos que dar àquela atroz agressão o seu nome verdadeiro: racismo.

A agressão do grupo de médicos nesse episódio não tem nenhuma relação com protesto, críticas a qualquer governo ou ao programa “mais médicos”. Foram agressões racistas e xenófobas, perpetradas não só ao grupo, como também ao pé do ouvido de cada um dos vários médicos cubanos, muitos deles negros. Foram agredidos em razão de sua cor/raça/etnia, por sua nacionalidade, foram xingados por vários minutos, aos gritos. Os médicos brasileiros, quando não estavam gritando, estavam rindo em escárnio, como demonstram os vários vídeos que circulam pela internet.

Foi racismo e xenofobia. Foi ódio. (mais…)

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Direitos das mulheres e o legado social da Copa do Mundo 2014 são temas do Seminário “Copa do Mundo: o que as mulheres têm a ver com isso?”que será realizado nos dias 20 e 21 de setembro, pelo Odara- Instituto da Mulher Negra em parceria com o Comitê Popular da Copa  no auditório do Espaço São José (Av. Luiz Tarquínio, Roma/Cidade Baixa), em Salvador.

O Seminário é uma das estratégias da campanha “Copa 2014 – O que as mulheres têm a ver com isso?” lançada em fevereiro desde ano, pelo Esplar em parceria com a Fundação Heinrich Boll e pretende discutir, aprovar e encaminhar propostas sobre o contexto de amplas desigualdades provocado pela realização da Copa do Mundo 2014 e dos megaeventos, que estão acontecendo na Capital Baiana, até o próximo ano.

Durante o Seminário serão debatidas problemáticas relacionadas à discriminação sociorracial, LGBTT, exploração sexual, violência sexual contra crianças e adolescente, tráfico de pessoas e geração de trabalho e renda em Salvador. (mais…)

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Nós, Caciques, Lideranças e Povo Xakriabá viemos através deste comunicar as nossas reivindicações no que se refere ao processo de demarcação das áreas reivindicadas pelo nosso povo.

Neste domingo, dia 1º de Setembro de 2013, definimos pela retomada de mais uma parcela do nosso território. A área que retomamos é a Fazenda São Judas Tadeu que fica localizada no Município de Itacarambí, Norte de Minas Gerais

A Fundação Nacional do Índio – FUNAI iniciou os estudos de identificação dessas áreas como parte integrante do nosso Território no ano de 2007. Desde então, o acirramento dos conflitos vem aumentando constantemente na região. Fazendeiros têm feito constantes ameaças às nossas lideranças.

O estudo antropológico de identificação realizado pela FUNAI e o levantamento fundiário das áreas reivindicadas já foram concluídos. No entanto, os procedimentos de Publicação e Demarcação ainda não foram efetuados.

Vivemos em constante tensão, mas infelizmente não dispomos de alternativas a não ser lutar para garantir que os nossos direitos sejam efetivados. A morosidade dos órgãos competentes em resolver o nosso problema territorial tem nos colocado constantemente a mercê da violência e fúria de fazendeiros e do próprio Estado Brasileiro. (mais…)

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Como é bom acordar cedo e se deparar, não só com uma vitória dos povos e comunidades tradicionais, como, ainda, com a notícia de que, em 24 horas, um Juiz teve a dignidade de reconhecer seu erro e voltar atrás numa decisão, praticando a justiça!

Na manhã de anteontem, 3 de setembro, precisamente às 10:53, enquanto os Xakriabá realizavam uma grande assembléia na área retomada no norte de Minas Gerais, os fazendeiros Pedro Luiz Cerize, Marcelo Cerize e Denise Cerize Kolling, reconhecidos já legalmente como invasores, ajuizaram uma Ação de Reintegração de Posse com pedido de Liminar contra o Povo Indígena e a FUNAI.

A ação foi distribuída à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros, e às 14:15, pouco mais de três horas depois do seu ajuizamento, o Juiz Federal Alexandre Ferreira Infante Vieira, que infelizmente não dominava a complexidade da matéria, deferiu Liminar a favor dos fazendeiros invasores, autorizando inclusive o uso da força policial, se necessário, para retirar os Xakriabá da área. (mais…)

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Luciano Nascimento, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A rejeição da instalação da comissão especial referente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 foi aprovada por unanimidade pelo grupo de trabalho criado pela Câmara para debater a situação dos índios no Brasil. A PEC transfere do Poder Executivo para o Congresso a prerrogativa sobre a homologação de terras indígenas e quilombolas. A rejeição da comissão sobre o tema consta do relatório final do grupo, aprovado hoje (4), depois da votação ter sido adiada ontem por falta de quórum.

“Basicamente aprovamos a rejeição da PEC 215, que foi inclusive o cerne da comissão. Mas juntamente nós pedimos uma investigação mais profunda a respeito do Relatório Figueiredo e a indenização justa e adequada [para os fazendeiros que ocupam] as terras indígenas. Também apresentamos a possibilidade da formação de uma subcomissão dentro da Comissão de Legislação Participativa da Câmara para continuar debatendo as questões ligadas aos índios”, disse o deputado, Lincoln Portela (PR-MG), mediador do grupo.

O grupo, composto por deputados ruralistas, deputados que defendem os direitos dos índios e lideranças indígenas, foi criado em abril deste ano após pressão de centenas de índios que ocuparam o plenário da Câmara em protesto contra a PEC 215/00. (mais…)

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