Ministério Público do Estado do Ceará: Apure os crimes de racismo e xenofobia contra os médicos cubanos

Abaixo-assinado por Isabel Shiguemi, de São Paulo

Não foi protesto! Não foram só vaias. Não foram apenas “hostilidades”. Foi racismo! Temos que dar àquela atroz agressão o seu nome verdadeiro: racismo.

A agressão do grupo de médicos nesse episódio não tem nenhuma relação com protesto, críticas a qualquer governo ou ao programa “mais médicos”. Foram agressões racistas e xenófobas, perpetradas não só ao grupo, como também ao pé do ouvido de cada um dos vários médicos cubanos, muitos deles negros. Foram agredidos em razão de sua cor/raça/etnia, por sua nacionalidade, foram xingados por vários minutos, aos gritos. Os médicos brasileiros, quando não estavam gritando, estavam rindo em escárnio, como demonstram os vários vídeos que circulam pela internet.

Foi racismo e xenofobia. Foi ódio.

O Brasil ratificou a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial que, em seu art. 2º, determina que o país deve adotar uma “política destinada a eliminar a discriminação racial em todas as suas formas”, entre outros dispositivos anti-racistas e anti-xenófobos.

Quanto à norma nacional, a lei 7716/89, em cumprimento de preceito constitucional, define o crime de racismo: “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”

A Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e Seu Conselho Estadual de Saúde, bem como o Ministério da Saúde, condenaram publicamente as agressões, inclusive apontando os abomináveis termos das agressões: “voltem pra senzala”, “escravos”, entre outros.

Mas o que faz o poder público para cumprir o que determina a lei brasileira e tratados internacionais do qual é signatário?

Muitos de nós, brasileiros, estamos demonstrando nossa indignação. Mas isto de nada adiantará se o Ministério Público, da forma que lhe compete, não tomar a iniciativa de fazer os agressores racistas e xenófobos serem responsabilizados criminalmente pelo que fizeram. Sem a iniciativa do poder público continuaremos sendo um país racista, que permite a violência racista e xenófoba.

Nos vários registros em vídeo que circulam pela internet é possível ver e identificar indivíduos que fazem parte do grupo dos médicos agressores, e em alguns momentos se vê alguém ao microfone, comandando a gritaria. É imperativo que haja investigação e identificação de todos os agressores para que respondam nos termos da lei penal.

Se mais esta violência, cometida de modo tão odioso, e tão à vontade, permanecer impune, sem apuração, o Estado do Ceará e o Estado Brasileiro estarão reafirmando ao mundo que são, no mínimo, permissivos quanto à prática de racismo e xenofobia.

Ministério Público do Estado do Ceará, por que os autores das agressões não estão sendo investigados?

É o que exigimos! Que o MP/CE apure esses crimes e responsabilize os agressores racistas e xenófobos, pelas agressões do dia 26 de agosto de 2013, registradas e relatadas conforme os links aqui expostos.

Para assinar, clique AQUI!

http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=365358
http://verdesmares.globo.com/downloads/notadesagravo.pdf
http://www.youtube.com/watch?v=T59GW9QatXQ