Associação União das Aldeias Apinajé – PEMPXÀ
Por determinação da Procuradoria da Republica no Município de Araguaína (TO), PR/MPF-TO, o Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins cancelou Autorizações de Exploração Florestal emitida em favor de proprietários de imóveis rurais situados no entorno da área Apinajé no município de Tocantinópolis (TO) no norte do Estado do Tocantins. O Naturatins cancelou também as Licenças de Operação emitidas em favor das Empresa T.S. de Lima EPP e Carvoaria Vitória Ltda-ME, que exerciam atividades de carvoarias nos citados imóveis rurais, conhecidos como “Fazenda Dona Maria” e “Gleba Matão” neste município.
Atendendo solicitação e denuncia da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, em março de 2013, o MPF-TO oficiou o NATURATINS sobre as irregularidades das licenças emitidas em favor de empresas para atividades de desmatamentos e carvoarias na divisa oeste dessa terra indígena, sem a participação do órgão Indigenista Federal no processo de licenciamento. O MPF-TO argumentou que por se tratar de empreendimentos potencialmente causadores de impactos ambientais e socioculturais aos territórios e as comunidades indígenas, os referidos Processos de Licenciamentos deveriam ter a participação efetiva dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Ao cancelar essas autorizações e licenças o Naturatins apenas corrigiu parte de um erro que cometeu. E os enormes prejuízos ambientais causados pelos desmatamentos dessa grande área de cerrado, quem vai corrigir?. Nessas casos os ir-responsáveis devem não só pagar elevadas multas, mais deveriam também ser obrigados pela força da Lei a reflorestar com especies nativas as áreas que desmataram. Na última quinta-feira, dia 29/08, homens estavam no local (carvoaria Vitória), carregando um caminhão com madeiras da área desmatada.
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