Postura do CRM-MG vai ser alvo de denúncia

Integrante de comissão da OAB questiona no MP Federal a decisão do conselho de negar registro a estrangeiros

Sandra Kiefer – Estado de Minas

Integrante da Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), o petista Alberto Carlos Dias Duarte, o Betinho Duarte, promete representar hoje contra o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-MG), João Alberto Gomes Soares, junto à Procuradoria da República dos Direitos da Cidadania e da Saúde em Minas. “A radicalização do presidente do CRM-MG é nociva não só ao povo brasileiro, mas também internacionalmente”, afirma Duarte. Ele se refere à postura do presidente do CRM-MG, que, em reportagem publicada pelo Estado de Minas, anunciou que vai dificultar a entrada no estado de médicos estrangeiros sem diploma revalidado, inclusive cubanos, negando-se a conceder o registro e denunciando-os à polícia por exercício ilegal da profissão.

No esboço da representação, Duarte enumera supostos crimes em que o representante do conselho profissional poderia ser enquadrado. Além do direito básico à saúde, previsto na Constituição, ele sustenta que Soares ameaça desobedecer à Medida Provisória 621/13, que instituiu o Programa Mais Médicos e tem força de lei. 

A polêmica se refere à decisão do governo federal de contratar 4 mil médicos cubanos por MP, assinada pela presidente Dilma Rousseff como resposta à adesão insuficiente de profissionais ao Mais Médicos. Duarte critica ainda o tratamento, considerado desigual, dispensado aos profissionais estrangeiros pelo presidente do CRM, que afirmou: “Se ouvir dizer que existe um médico cubano atuando em Nova Lima, por exemplo, mando uma equipe do CRM fiscalizar. Será verificado se ele tem o diploma revalidado no Brasil e a carteirinha do conselho. Se não tiver, vamos à delegacia e o denunciamos por exercício ilegal da profissão, como fazemos com um charlatão ou um curandeiro”. “Não sou especialista em leis e quem vai decidir em quais artigos o médico pode ser enquadrado vai ser o MPF”, diz Betinho Duarte.

Informado sobre a intenção de Duarte, o presidente do conselho rebateu. “Ele pode me processar à vontade, mas, se não tiver base de acusação, vou reverter o processo contra ele”, disse João Batista Gomes Soares, ao ser informado sobre a representação no MPF. Soares afirma estar alinhado com a posição do Conselho Federal de Medicina. Posteriormente à publicação da reportagem do EM, presidentes de conselhos do Paraná e de São Paulo também avisaram que se recusarão a emitir o registro a estrangeiros que não passaram pela revalidação do diploma no Brasil nem pelo teste de proficiência em língua portuguesa.

Recepção

Em meio à polêmica, o Ministério da Saúde montou um planejamento detalhado para receber estrangeiros inscritos no programa. Ontem, mais profissionais cubanos desembarcaram em Brasília. Em Belo Horizonte, por volta das 23h30 do sábado, no aeroporto de Confins, representantes do governo federal, segurando placa com o slogan do programa, aguardavam na porta do avião o desembarque de uma dos 15 médicos do exterior inscritos para trabalhar em Minas. Ela vinha de uma conexão no Rio de Janeiro e foi acompanhada durante todo o tempo pela equipe do ministério.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.