Brasília, 23 de agosto de 2013.

Senhores e Senhoras Membros da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI e demais convidados e presentes,

Considerando o regimento da CNPI, em especial o que trata do objetivo dessa comissão;

Considerando que esta reunião extraordinária tem o objetivo de avançar nas demandas apresentadas sucessivas vezes nas últimas reuniões da CNPI e condensadas em Carta para a presidenta Dilma, a qual se comprometeu com os líderes indígenas a avançar na implementação dos nossos direitos, inclusive determinando aos seus ministérios auxiliares e em especial ao Ministério da Justiça maior empenho nesse sentido:

Reafirmamos que o tema “Terra” é imprescindível e prioritário aos povos indígenas, mas tem se apresentado uma série de entraves e investidas de retrocesso aos direitos territoriais.

Considerando que os procedimentos de regularização fundiária das terras indígenas estão respaldados na Constituição Federal e no Decreto 1775/96, sendo estes os instrumentos legais que devem orientar os procedimentos demarcatórios:

É necessário estabelecer prazos e ter a seriedade em responder aos povos indígenas sobre a implementação de seus direitos.

Portanto, após receber as informações prestadas pela FUNAI sobre a questão fundiária, discutir em grupos regionais, analisar a situação administrativa, política e jurídica das terras indígenas no Brasil, recomendamos: (mais…)

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Por Carlos Vainer*

A Prefeitura do Rio de Janeiro tem anunciado sua decisão de promover a remoção da Vila Autódromo a pretexto da realização dos Jogos Olímpicos. Esta comunidade, com cerca de 450 domicílios, situada à beira da Lagoa de Jacarepaguá, contígua ao antigo Autódromo, já demolido, tem sido ameaçada de remoção desde 1993. Ao longo dos anos, várias têm sido as razões alegadas: poluição paisagística e visual, área de risco, instalações para os Jogos Pan-Americanos, ameaças à segurança da Vila Olímpica, implantação do Parque Olímpico, necessidade de passagem de uma alça viária ligando a Transolímpica e a Transoeste, passagem da Transolímpica, necessidade de instalar estacionamento e Centro de Mídia do Parque Olímpico, alargamento de avenidas.

A pacífica e laboriosa comunidade da Vila Autódromo vive na insegurança, não obstante ser área legalmente ocupada, em virtude de concessão de direito real de uso pelo prazo de 99 anos, outorgada pelo Estado do Rio de Janeiro, antigo proprietário da área. (mais…)

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Raul Montenegro, Folha de S. Paulo

O governo brasileiro usa a morosidade da Justiça do país como desculpa para justificar o pequeno número de demarcações de terras indígenas feitas durante a gestão Dilma Rousseff, afirma o ex-presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio) Márcio Santilli.

Em reunião feita com índios nesta quarta (22), os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e José Eduardo Cardozo (Justiça) responsabilizaram a demora da Justiça brasileira pela continuidade de alguns conflitos no país. O encontro aconteceu na mesa de negociação criada pelo Planalto para ouvir as demandas dos povos indígenas. (mais…)

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Alex Rodrigues, Repórter Agência Brasil

Brasília – A Polícia Civil do Pará localizou ontem (22) na Fazenda Lagoa do Triunfo, em São Félix do Xingu, sul do estado, o corpo do trabalhador rural Welbert Cabral Costa, 26 anos, desaparecido desde 24 de julho. Segundo organizações civis de defesa dos direitos humanos como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Comissão Estadual de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o tratorista foi morto por seguranças da propriedade, na qual trabalhava, ao cobrar R$ 18 mil de direitos trabalhistas.

A Fazenda Lagoa do Triunfo pertence à Agro Santa Bárbara, que tem entre os acionistas o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. Segundo a Polícia Civil paraense, o corpo foi encontrado no interior da fazenda, a cerca de 15 quilômetros da entrada principal, onde, segundo testemunhas, Costa teria sido baleado por um segurança.

Auxiliados por bombeiros e peritos criminais, os policiais civis só chegaram ao local onde o corpo estava após receberem uma denúncia anônima. O corpo estava em estado avançado de decomposição e, embora tenha sido identificado por um irmão da vítima, ainda terá que ser submetido a uma necropsia no Instituto Médico-Legal (IML) de Marabá (PA). Uma caminhonete da Agro Santa Bárbara vai ser periciada, porque a polícia suspeita de que o veículo foi usado para transportar o corpo até o local em que foi encontrado. (mais…)

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Por Renato Santana, de Brasília (DF), Cimi

A bancada indígena suspendeu os trabalhos da primeira reunião da Mesa de Diálogo, criada por decisão da presidente Dilma Rousseff, na tarde dessa quinta-feira, 22, depois de ouvir proposta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de criação de uma comissão executiva para tratar dos conflitos fundiários no país. O encontro será retomado nessa sexta, 23, no Ministério da Justiça.

Para os povos indígenas o que interessa discutir são as demarcações de terras como resolução para o conflito fundiário em eclosão pelo país. Para tanto, as lideranças realizaram um minucioso levantamento por região das demandas. O objetivo é traçar um cronograma de trabalho com metas e prazos.

“Terra indígena é para ser demarcada conforme a Constituição Federal e o Decreto 1775. Não tem conversa sobre isso. Políticos ligam e o governo suspende demarcações. Que diálogo é esse?”, afirmou o cacique Marcos Xukuru. Os indígenas criticaram também o fato da comissão proposta por Cardozo ser enxuta, ou seja, com poucos representantes dos povos.  (mais…)

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A Pública – Há três anos, o jornalista Bryan Gibel veio de Berkeley para investigar a corrupção no metrô de São Paulo; foi ele quem publicou pela primeira vez a carta, que apareceu agora na imprensa brasileira, e entrevistou o ex-executivo que revelou o escândalo.

Por Bryan Gibel

Em um dia frio e nublado em São Paulo, entrei em um escritório bagunçado, escondido nos meandros da Assembléia Legislativa, e me vi diante do ex-executivo da Siemens que há mais de um mês eu tentava localizar. Dois anos antes, esse homem de identidade sigilosa havia entregue a deputados do PT documentos que descreviam minuciosamente como dois dos maiores conglomerados europeus – a francesa Alstom e a alemã Siemens – tinham distribuído propinas por mais de uma década para conseguir contratos de construção e operação das linhas de metrô e do sistema de trens da região metropolitana de São Paulo. Os documentos tinham sido enviados pelo PT, em agosto de 2008, ao Ministério Público de São Paulo, que já participava de uma investigação sobre a Alstom a convite de autoridades suíças. (mais…)

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O projeto de assentamento Conceição, no município de Mirinzal (MA), vai abrigar a primeira Unidade de Educação Profissional (UEP) da Região da Baixada Ocidental Maranhense. Para isso, foi necessário uma parceria entre a Superintendência Regional do Incra no Maranhão, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMA) e a Prefeitura, que culminou com a assinatura, no dia 16 último, de um Contrato de Cessão de Uso entre o Incra e o IFMA.

Por esse Contrato, o Incra/MA cede uma área de cinco hectares no assentamento Conceição para que o IFMA proceda a instalação da Unidade, a qual vai atender jovens de nove municípios da Região. A estimativa é de que nos próximos quatro anos a UEP esteja atendendo 800 alunos, pertencentes aos municípios de Mirinzal, Cururupu, Guimarães, Central do Maranhão, Cedral, Porto Rico do Maranhão, Serrano do Maranhão, Apicum-Açu e Bacuri.

De acordo com o superintendente do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, a UEP proporcionará aos jovens o acesso à educação técnica, voltada para a realidade local, além de fixá-los em seus municípios sem que eles tenham que sair para estudar em outras Regiões. “Essa Unidade vai garantir não só aos assentados, mas a centenas de outros jovens e adultos, uma ampla melhoria na qualidade do ensino, assegurando-lhes um futuro mais promissor”, afirmou. (mais…)

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Programação:

1º mesa – “O Estado que mata pela ação ou omissão e a falta de políticas anti-drogas nas periferias”.
* Marcio Farias(círculo Palmarino)
* Vanessa (Uneafro)
* Rapper Pirata (Fórum municipal de Hip Hop msp)

2º mesa – “Quando não mata encarcera – políticas de exclusão do povo preto”.
* camila (Anastácia Livre) CEDCA Sapopemba
* Tito – (força Ativa) (mais…)

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Por Ana Aranha

Não se engane, como eu, com o sorriso aí de cima. Quando conheci Maria Oneide Costa Lima, de 62 anos, ela fazia voz fina e mimos para alegrar um de seus muitos netos. Arrastando o chinelo, com fala mansa e riso fácil, parecia uma senhora tranquila em seu papel de avó. Observando-a ali, na intimidade da casa, não poderia desconfiar da bravura que essa senhora carrega na bagagem.

Oneide é uma daquelas pessoas que tem História com “h” maiúsculo. Sentada nos fundos da casa onde criou sozinha os seis filhos, ela desfiou sua trajetória pontuando cada capítulo com um sorriso. Como se fossem causos de menina travessa, contou episódios perigosos e cruéis que enfrentou no sul do Pará nas décadas de 70 e 80. Histórias do tempo em que era perseguida por pistoleiros, ameaçada por fazendeiros e vigiada pelo regime militar. (mais…)

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Por Arnaldo Ramos

Lideranças comunitárias, pescadores, marisqueiras, quilombolas, estudantes, professores, crianças e adultos percorrem as ruas do distrito de Acupe – Recôncavo-Santo Amaro, em defesa do território pesqueiro da Coroa Branca, local onde pescadores e marisqueiras exercem suas atividades extrativistas de sobrevivência.

Essas pessoas, mulheres e homens pais de famílias, estão sendo ameaçadas pela construção de uma obra, que afetará a sobrevivência daquela comunidade e a economia local por meio dos impactos.

As lideranças e militantes do Movimento dos Pescadores e Pescadora Artesanais – Comunidade Remanescente do Quilombo de Acupe presentes afirmam que já fizeram várias denúncias no MPE. Os manifestantes afirmam que a ilhota está sendo destruída, além de impedir o acesso ao local que historicamente eles utilizam, e estão se sentindo ameaçados. Afirmam também que a comunidade não foi consultada em relação ao empreendimento. (mais…)

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